Assistência Social | Prefeitura e sociedade civil discutem parcerias

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Na última terça-feira (24), foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Municipal, Dante Mosconi, um encontro para discutir as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, com foco nas entidades de assistência social.

O evento contou com a realização de várias palestras que foram ministradas pela assistente social, Vanessa Carvalho, pela psicóloga da secretaria de Desenvolvimento Social e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Laíz Ferreira, pelo técnico da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marco Polo Gusmão e pelo representante da secretaria Cidadã do estado de Goiás, Jerry Lewis.

Os assuntos abordados durante as palestras foram sobre a política pública de assistência social; as diretrizes do Conselho Municipal de Assistência Social e ainda, sobre o programa estadual “Pão com Leite”, desenvolvido pela Secretaria Cidadã.

Na ocasião, ficou estabelecida a vigência da Lei nº 13.019/14, alterada pela lei 13.204/2015 em 01/01/2017, que diz a respeito da liberação de verbas as entidades que devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

A nova lei visa trazer maior segurança jurídica, transparência e efetividade nas parcerias entre administração pública e as organizações da sociedade civil.