FAZENDA | Aproveite o Refis da atual gestão municipal

Texto: Alessandro Luz
Arte: Douglas Zanuzzi

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Até o dia 29 de novembro, estará em vigência o Programa de Regularização Fiscal (Refis) da atual gestão municipal. Em 2020, por ser ano eleitoral, é vedada a realização do programa. Portanto, é a última oportunidade para o contribuinte regularizar os seus débitos com o município gozando de abatimentos de juros e multas e parcelamentos diferenciados.

O Refis beneficia contribuintes que tenham débitos com o município provenientes de IPTU, ITBI, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas, preço público e multas infracionais.

Fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018 com vencimento até 31 de agosto de 2019.

Durante a vigência do programa, os contribuintes devem comparecer à Secretaria da Fazenda e fazer a adesão ao Refis, o que lhe garante descontos em multas e juros, além do parcelamento do seu débito em até 10 vezes. Para pagamento em parcela única, haverá 100% de desconto em juros e multas.

Não perca essa última oportunidade!

Secretaria Municipal de Fazenda
Atendimento: 8 às 11h / 13 às 17h
Telefone: (64) 3632-8800
Rua Itarumã, 355 (ao lado da Feira Coberta)