Prefeitura vai notificar empresas para retomada de três importantes obras no município

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Por meio da Superintendência de Licitações e Contratos, a Prefeitura de Jataí vai notificar as empresas responsáveis pelas obras de construção do Parque Brisas, Praça do Portal do Sol e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), que estão paralisadas. A ação objetiva resguardar os recursos financeiros públicos mediante a lei, sob pena de rescisão contratual e demanda judicial.

No caso do Parque Brisas, a responsável pela obra é a SVO Engenharia. Os serviços já haviam sido iniciados, porém a empresa não deu prosseguimento aos trabalhos. A empresa Paviecon Engenharia, Construções e Avaliações EIRELI-EPP. foi vencedora do certame licitatório para construção da praça e do CAT. A empresa não iniciou os serviços e emitiu uma solicitação de rescisão contratual, alegando aumento nos custos dos materiais e mão de obra.

Após notificadas, as empresas vão ter um prazo improrrogável de cinco dias úteis para se manifestarem e realizarem a retomada das obras.