Procurador Geral:
Leonardo Melo Amaral
OAB/GO nº. 24.202

Procurador jurídico concursado da Câmara Municipal de Jataí e advogado tributarista. Exerceu, por 9 anos, o cargo de procurador geral da Câmara Municipal de Jataí e lecionou, por 7 anos, no Curso de Direito do CESUT as matérias de Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Financeiro. Especialista em Gestão e Planejamento Municipal, pelo CESUT; Direito Tributário pelo IBET; e Contabilidade pelo IPOG.

Procurador Geral Substituto:
Ricardo de Assis Morais
OAB/GO nº. 35.426

Advogado. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela UNIDERP. Professor Universitário no Curso de Direito do CESUT. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.

MISSÃO

A Procuradoria tem por finalidade a assistência e assessoramento jurídico ao prefeito e aos órgãos/entidades da Administração Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial, a representação judicial e extrajudicial do município. Além disso, atua também na análise de contratos, licitações e convênios celebrados pela administração municipal, zelando tanto pela qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura, como também pela garantia de legalidade nas relações do município para com o seu quadro de pessoal estatutário e celetista (servidores públicos), bem como a defesa dos interesses do município em processos de causas trabalhistas. Na área tributária, a Procuradoria exerce a defesa da Fazenda Municipal em ações e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança relativos à matéria fiscal. A PGM atua, ainda, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, isto é, os impostos e taxas não pagos pelos contribuintes, de forma amigável ou através de execução judicial.

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Procuradoria Geral:
Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria
Atendimento: 8h às 11h | 13h às 17h
Telefones: (64) 3632-8850 | 3632-8883 | 3632-8818 | 3632-8860 | 3632-8824
Email: procuradoria@jatai.go.gov.br