DECRETO Nº. 0136 DE 19 DE JULHO DE 2021.

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“Altera o artigo 32 do Decreto nº 0132 de 12 de julho de 2021, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAÍ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 60 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 32 do Decreto nº 0132 de 12 de julho de 2021, passando a ter a seguinte redação:

Art. 32. Este Decreto, com sua publicação em diário, entra em vigor em 20/07/2021 (terça-feira), permanecendo em vigência até 26/07/2021 (segunda-feira), podendo sofrer alterações antecipadas caso haja agravamento/aumento do quadro de casos diários, conforme dados/boletim emitidos pela Secretaria de Saúde do Município de Jataí.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jataí, no Centro Administrativo, aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021.

Humberto de Freitas Machado
Prefeito Municipal

GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
Procurador Geral
OAB/GO 33.312