SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Abertura de Processos
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Nome
Abatedouros e Frigoríficos
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Abertura de Processos - Funcionamento 18 de fevereiro de 2021 Download
Aquicultura
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Armazéns Gerais
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Atividades da Indústria Editorial e Gráfica
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Avicultura – Suinocultura
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Barragem
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Borracharia
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Canteiro de Obras
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Carvoejamento
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Clube de Tiro
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Clubes – Hotéis – Empreendimentos Desportivos e Afins
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Confecção de Roupas e Artefatos de Tecido
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Criação de Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte
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Curtume de Couro e Afins
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Demais Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
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Abertura de Processos - Funcionamento 11 de abril de 2022 Download
Depósito de Gás GLP
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Abertura de Processos - Funcionamento 11 de junho de 2021 Download
Depósito de Materiais de Construção e Afins
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Abertura de Processos - Funcionamento 11 de junho de 2021 Download
Depósito de Produtos Químicos e Defensivos Agrícolas
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Drenagem Urbana
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Drogarias e Farmácias Sem Manipulação
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Abertura de Processos - Funcionamento 9 de março de 2022 Download
Estação Elevatória de Esgoto – EEE
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Abertura de Processos - Funcionamento 2 de agosto de 2021 Download
Estocagem e Triagem de Materiais Reciclaveis
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Extração de Areia e Cascalho em Área de Sequeiro
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Abertura de Processos - Funcionamento 19 de janeiro de 2024 Download
Fabrica de Artigos Diversos de Couro e Afins
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Fabrica de Produtos de Laticínio Pasteurização e Resfriamento
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Fabrica de Ração
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Fabrica de Sabão, Detergentes, Glicerina e Produtos Afins
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Fabricação Artefatos de Concreto
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Fabricação de Produtos Alimentares – Panificadora e Afins
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Fabricação e Engarrafamento de Bebidas Alcoólicas e Não Alcoólicas
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Formulação de Adubos Fertilizantes e Corretivo do Solo
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Inexigibilidade
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Abertura de Processos - Funcionamento, Requerimentos - SMA 15 de março de 2024 Download
Irrigação
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Lavagem de Veículos
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Lavanderias e Tinturaria
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Loteamento e Condomínios
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Marmoraria com Desdobramento de Rochas
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Moagem Torrefação de Produtos Alimentares Diversos
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Oficinas Mecânicas Funilarias e Afins
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Posto de Abastecimento de Álcool e Derivados de Petróleo
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Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos
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Produção – Refino de Óleos Minerais, Vegetais e Animais
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Publicidade Volante
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Recondicionamento de Pneumáticos e Câmaras de Ar
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Reparos em Informática Recarga de Cartuchos Toners e Afins
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Abertura de Processos - Funcionamento 23 de fevereiro de 2021 Download
Serralheria e Metalúrgica
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Serraria e Marcenaria
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Serviços de Saúde e Afins
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Serviços nas Áreas de Limpeza, Conservação e Dedetização
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Sistema de Abastecimento de Água – SAA
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Subestação de Energia Elétrica até 230kv
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Supressão de Vegetação em Perímetro Urbano
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Usina de Produção de Concreto e Artefatos
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