SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Instruções Normativas
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Nome
IN 001/2021 – Dispõe sobre apresentação de mapeamento de áreas
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Instrução Normativa 13 de janeiro de 2021 Download
IN 002/2021 – Dispõe sobre regulamentação de processos de licenciamento ambiental
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Instrução Normativa 13 de janeiro de 2021 Download
IN 003/2021 – Dispõe sobre a composição dos processos de licenciamento ambiental
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Instrução Normativa 14 de janeiro de 2021 Download
IN 001/2022 – Dispõe sobre a classificação do grau de poluição das atividades licenciáveis pelo município, consideradas de impacto local.
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Instrução Normativa 7 de março de 2022 Download

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