NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECRETO N° 0176

A Prefeitura Municipal de Jataí vem por meio deste comunicado prestar esclarecimentos a população jataiense sobre o Decreto n° 0176, que “Prorroga vigência do Decreto n° 0132 de 12 de julho de 2021, altera artigos, e dá providencias.”

– Fica autorizada a realização de eventos, mediante comunicação prévia à Prefeitura com 24h de antecedência, conforme formulário disponível na página http//www.jatai.go.gov.br/formulario-eventos, com observância de Nota Técnica emitida pela Secretaria de Saúde, limitação máxima de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, desde que não ultrapasse a 30% da capacidade do local e horário de encerramento ate às 01h.

– Fica permitido o funcionamento das Instituições Religiosas, com a capacidade de lotação máxima de 50%.

– Os clubes recreativos devem limitar em 50% da sua capacidade.

– A partir das 01h até às 05h, ficam proibidas a circulação de veículos (automotor, ciclomotor, tração humana ou animal) e a locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Jataí.

– Fica proibido o funcionamento de pit-dogs, espetinhos, pizzaria, restaurantes, bares e congêneres, incluídos também os do perímetro urbano na BR-158 das 01h às 05h.

– Disk-bebidas, disk-cervejas e lojas de conveniências, continuam com a proibição de funcionar no período das 00h às 05h.