A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 10 de junho, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, voltado ao fomento de ações culturais e à premiação por trajetória artística no município. A iniciativa integra a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023.
O edital destina um total de R$451.000,00 para selecionar 17 projetos culturais e conceder premiação por trajetória a 10 agentes culturais que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento cultural local. O edital prevê o fomento à projetos culturais produzidos por pessoas físicas ou coletivos informais e para instituições sem e com fins lucrativos. Já a premiação por trajetória cultural selecionará 10 agentes culturais reconhecidos pela sua contribuição histórica à cultura local.
Os recursos são oriundos do Governo Federal e seguem também as diretrizes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024) e do Decreto Federal nº 11.453/2023. A proposta é fortalecer a cadeia produtiva da cultura, garantir a valorização de manifestações artísticas diversas e ampliar o acesso à cultura em Jataí.
Renato Sabino, Secretário Municipal de Cultura, enfatiza a importância estratégica desta ação: “este edital é mais do que uma política de fomento: é um reconhecimento à força e à criatividade da nossa cultura local. Ao investirmos em trajetórias e projetos culturais, estamos fortalecendo o papel dos agentes culturais como parceiros do poder público na difusão do conhecimento, da identidade e da arte em nosso município”.
As inscrições para o edital acontecerão de 14 a 29 de junho de 2025, sendo permitida a participação de pessoas físicas, jurídicas e coletivos sem CNPJ, desde que residentes e atuantes no município há pelo menos dois anos. O edital contempla propostas de criação, montagem, circulação, ações formativas e valorização do patrimônio cultural, além do reconhecimento de trajetórias culturais já consolidadas no município.
ATENÇÃO PARA OS PRÓXIMOS EDITAIS
A Secretaria Municipal de Cultura informa que o cronograma de editais da PNAB segue avançando; até o dia 12 de junho será lançado o Edital nº 03/2025, destinado ao subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. Já os editais nº 04/2025 e nº 05/2025, referentes a fomento continuado e premiação da Cultura Viva, têm previsão de lançamento para o dia 16 de junho de 2025, ampliando ainda mais as oportunidades para o setor cultural local.
IMPORTANTE
A Secretaria reforça que todos os agentes culturais interessados devem realizar a leitura completa do edital para garantir o correto preenchimento da inscrição e evitar desclassificações. Todas as orientações, modelos de formulários e anexos estão disponíveis na página oficial da PNAB no site da Prefeitura: www.jatai.go.gov.br/cultura/pnab
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, acesse os canais de atendimento; agendamentos para atendimento presencial ou online no “Tira Dúvida PNAB” em nosso site (www.jatai.go.gov.br/cultura), pelo e-mail [email protected] e ou WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações PNAB”. A Secretaria de Cultura está situada no Centro Cultural Basileu Toledo França, na Av. Goiás, 1433 – Vila Progresso.
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