Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, 640 – Santa Maria

Responsável: Carlos Henrique do Carmo Silva

Telefone: (64) 3632-4035 | 3632-4133

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Competências:
I. Assessorar o Prefeito Municipal na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; II. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Municipal de defesa dos direitos e interesses dos consumidores; III. Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias, sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público e privado; IV. Orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias; V. Fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando ao Ministério Público as situações não resolvidas administrativamente; VI. Incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes; VII. Desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas; VIII. Atuar junto ao Sistema Municipal de Ensino, visando incluir o tema “Educação para o Consumo” nas disciplinas existentes, possibilitando a informação e formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo; IX. Colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; X. Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas, contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando pública e anualmente, (art. 44 da Lei n.º 8.078/90) registrando soluções; XI. Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores; XII. Além das funções acima relacionadas, o presente órgão tem como função, fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Decreto Federal nº 2.181/97, devidamente apuradas por um procedimento administrativo.

Endereço: R. Engenheiro Abel Carvalho, 1753 – Residencial Cylleneo França

Responsável: Marcelo Fiório

Telefone: (64) 3605-2779

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do órgão e unidades que lhe são diretamente subordinadas; II. Exercer a supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da Superintendência, ainda que a sua execução esteja delegada a outra unidade do órgão; III. Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo de sua Superintendência e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental; IV. Encaminhar à Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda, na época própria, a proposta orçamentária da Superintendência para o ano seguinte; V. Preparar, anualmente, relatório de execução do orçamento do que diz respeito a sua Superintendência, para prestação de contas e avaliação do plano de Ação Governamental; VI. Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios naqueles de sua competência; VII. Aprovar escala de férias dos servidores da Superintendência; VIII. Autorizar o pagamento de gratificação a servidores pela prestação de serviços extraordinários, nos termos da legislação em vigor; IX. Solicitar ao Prefeito Municipal a contratação de servidores para a Superintendência, nos termos da legislação em vigor; X. Elogiar servidores, aplicar penas disciplinares e propor a aplicação daquelas que excedam sua competência; XI. Determinar a realização de sindicâncias para apuração de irregularidades, bem como solicitar ao Prefeito a instauração de inquéritos administrativos, quando for o caso; XII. Zelar pelo cumprimento do presente Regimento e dar instruções para a execução dos serviços; XIII. Encaminhar para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no prazo legal, julgamento, todos os processos de recursos impetrados pelos infratores; XIV. Fornecer apoio técnico, administrativo e financeiro para a JARI, conforme determina a legislação (resolução nº 233 do CONTRAN); XV. Solicitar e autorizar o treinamento dos servidores em nível de chefia e de execução; XVI. Estudar os processos pertinentes, dar parecer autorizando ou negando as permissões dos serviços de táxi; moto-entrega; transporte coletivo fretamento, escolar, turismo e experimental; transporte de cargas, de competência do município, bem como promover o registro dos veículos de escolta, reboque (guincho) e coletor de entulhos; XVII. Assessorar o Prefeito na formulação de políticas a serem adotadas pelo Município na área de Trânsito e Transportes Públicos de Passageiros e Cargas; XVIII. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; XIX. Promover a organização do sistema de trânsito e tráfego urbano, em consonância com os órgãos competentes do Estado e da União; XX. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas sobre o transporte de passageiros por ônibus, táxi e moto taxi, objetivando alcançar o dimensionamento ideal do sistema; XXI. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas visando a elaboração de projetos e engenharia de tráfego e de campo, identificando a possíveis fontes de financiamento para sua realização; XXII. Propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, diretrizes gerais referentes à estrutura viária; XXIII. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas; XXIV. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; XXV. Propor, após análise da planilha de custos, o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, táxi, Mototaxi e do transporte remunerado de mercadorias moto-entrega; XXVII. Coordenar, programas e executar a política de transporte público no Município; XXVII. Complementar, através de Portaria, as normas regulamentares para permissão dos serviços de transporte público de passageiros e cargas, no âmbito do município; XXVIII. Detalhar operacionalmente através de Portaria, o sistema de transporte público regular de passageiros no Município, fixando itinerários, freqüência, horários, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais; XXIX. Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, mototáxi, moto-entrega, definindo custos, equipamentos e locais dos pontos de estacionamento; XXX. Celebrar convênios com órgãos Estaduais e Federais, para efetiva integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito; XXXI. Analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano; XXXII. Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN; XXXIII. Autorizar a prestação de serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito e transportes, a outros órgãos ou municípios, durante o prazo a ser estabelecido entre partes, com ressarcimento dos custos apropriados; XXXIV. Conceder autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal; XXXV. Assegurar para que as pessoas portadoras de deficiências tenham segurança e conforto nos seus deslocamentos; XXXVI. Assinar todos os documentos oficiais da Superintendência Municipal de Trânsito; XXXVII. Praticar os atos de administração em geral e representar a Superintendência Municipal de Trânsito, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; XXXVIII. Promover a integração da Superintendência aos outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à uniformização do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra Unidade da Federação; XXXIX. Promover o bom relacionamento com as autoridades da Polícia Militar e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Endereço: Rua Jose Manuel Vilela, 483 – Setor Central

Telefone: (64) 3632-8815

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Promover o desenvolvimento local e sustentável, por meio da popularização da ciência, tecnologia e inovação, favorecendo a inclusão social do cidadão em todo o município. II. Realizar ações de Desenvolvimento Integral para manter aquecida a economia do município. III. Qualificar e fazer o município da tecnologia e da inovação, garantindo as perspectivas de futuro, geração de emprego, melhor distribuição de renda e qualidade de vida.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Santa Maria

Telefone: (64) 3632-8866 | (64) 3632-8868

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, organizar, dirigir e controlar os processos inerentes à realização de pavimentação das vias públicas da cidade, bem como dar manutenção nas vias já pavimentadas com os serviços de tapa-buracos e manutenção nas vias não pavimentadas com serviço de patrolamento e cascalhamento.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Telefone: (64) 3632-8821

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, organizar, dirigir e controlar os processos inerentes à elaboração da política, diretrizes e ações de planejamento urbano, bem como coordenar os projetos técnicos das obras públicas ou conveniadas; II. Aprovar projetos de novos loteamentos e de todas e quaisquer construções no perímetro urbano, de acordo com o Plano Diretor, além de fiscalizar áreas sobre sua jurisdição.

Endereço: Rua Riachuelo, 2.762 – Vila Fátima

Telefone: (64) 3606-3600

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, executar, coordenar, definir estratégias e políticas de saúde, instituir normas e rotinas referentes ao funcionamento do serviço, analisar dados e indicadores, emitir pareceres, promover a cooperação técnica dos serviços. Suas atividades incluem ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, vigilância em saúde, promoção prevenção de saúde, ações que garantam o acesso à assistência integral à saúde, qualificação do trabalho nas ações básicas de saúde, nas ações especializadas, nas atividades de promoção e prevenção em saúde, garantias de ações de educação permanente e saúde do trabalhador, integração do serviço às ações de extensão e pesquisa universitária visando a ampliação dos saberes e a transferência de tecnologia em benefício do usuário e do trabalhador da saúde, gestão dos processos de trabalho com o intuito de aumentar sua eficiência, adesão às inovações tecnológicas em consonância com as normas legais vigentes atuando com as demais diretorias, coordenações, áreas afins e a ela subordinadas, no intuito de assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde do município, garantir o direito do usuário e respeitar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Endereço: Rua Riachuelo, 2.762 – Vila Fátima

Telefone: (64) 3606-3600

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, supervisionar e desenvolver políticas de administração, direção dos bens, finanças, custos, serviços e recursos humanos, logística, contábil, compras, controle de materiais e patrimônio, tecnologia da informação (TI), assegurar a participação nas comissões permanentes, atuando em consonância com as normas legais vigentes e em cooperação com as demais superintendências, diretorias e coordenações afins e aos setores a ela subordinados, no intuito de assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde do município e garantir o direito do usuário, respeitando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Endereço: Rua Riachuelo, 2.762 – Vila Fátima

Telefone: (64) 3606-3600

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, habilitar, organizar, monitorar e avaliar as ações e serviços da secretaria. Na área específica do planejamento, tem as funções de: cumprir a agenda de planejamento do SUS, elaborar os instrumentos de planejamento do SUS determinados pela legislação vigente, elaborar prestação de contas, supervisionar os setores a ela subordinados, avaliar a aplicação dos instrumentos de planejamento e propor de ações de políticas de saúde, apoio técnico e cooperação técnica à gestão e aos setores afins.

Endereço: Rua Dona Esmeralda, Qd 45 – Vila Fátima

Responsável: Eduardo Jailton Prado Naves

Telefone: (64) 3632-4069

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Elaborar, programar e gerir políticas públicas habitacionais do município, inscrevendo e selecionando os beneficiários a serem atendidos pela prefeitura; II. Acompanhar as unidades habitacionais de interesse social já implantadas no município e do credenciamento das famílias a serem beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida; III. Coordenar o quadro de servidores da secretaria, a fim de viabilizar o adequado cumprimento dos deveres funcionais daqueles, podendo, para tanto, determinar condutas, desde que enquadradas nas funções dos mesmos.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Peterson L. F. Bueno

Telefone: (64) 3632-8870

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Executar as atividades de imprensa e publicidade do Executivo Municipal; II. Promover as atividades de relações públicas no Poder Executivo; III. Planejar e coordenar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e seus auxiliares; IV. Providenciar ou supervisionar a elaboração do material informativo de interesse do Município; V. Promover a divulgação e distribuição do material informativo de interesse do governo municipal; VI. Informar os servidores municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral; VII. Dar direcionamento aos trabalhos a serem desenvolvidos pelos gerentes de comunicação e suas equipes;

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Geraldo Caldeira Azambuja Neto

Telefone: (64) 3632-8850

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. representar o Município em juízo em ações relativas a qualquer matéria que seja de interesse do Município, sem prejuízo da representação do Prefeito Municipal; II. dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; III. propor ao Prefeito Municipal a anulação de atos administrativos da Administração Pública; IV. receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Município; V. avocar a defesa de interesse do Município em qualquer ação ou processo, bem como a defesa de entidade da administração indireta, quando determinado pelo Prefeito Municipal; VI. desistir, autorizar a não interposição e desistência de recursos e, mediante autorização do Prefeito Municipal, transigir, firmar compromisso e confessar, nas ações de interesse do Município; VII. prestar orientação jurídica ao Prefeito Municipal; VIII. lotar, relotar, remover e designar o local de exercício de Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Município, quando necessária a prestação de serviços fora desta; IX. delegar competências e atribuições, quando julgar necessário, observados os limites da lei; X. sugerir ao Prefeito Municipal e aos dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público; XI. apreciar pareceres, minutas de contratos, convênios, acordos, escrituras e outros atos e negócios jurídicos elaborados pelos procuradores do Município, podendo aprová-los ou rejeitá-los, no todo ou em parte, opondo os aditamentos, modificações, complementos e observações que julgar necessárias;

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Geovaci Peres de Castro

Telefone: (64) 3632-8800

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Registrar sistematicamente as sugestões, críticas, reclamações e denúncias formuladas pelos cidadãos, de forma individual, coletiva ou por entidade, relativas à prestação de serviços de Órgãos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; II. Encaminhar ao Órgão responsável as sugestões, críticas, reclamações e denúncias formuladas pelos cidadãos, para ser respondida e/ou propor medidas necessárias para o atendimento da solicitação; III. Responder ao solicitante, informando-lhe a providência tomada ou a real situação do problema, no menor prazo possível; IV. Zelar pelos Princípios Constitucionais da Administração Pública, transformando insatisfações do cidadão em ações de correção, buscando a melhoria da prestação dos serviços públicos; V. Contribuir para disseminação das formas de participação popular no exercício do direito de participação, acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos; VI. Controlar os prazos de recebimento e instauração das Ouvidorias, bem como interagir com os órgãos da administração, quanto às medidas necessárias ao atendimento e defesa dos direitos dos cidadãos; e VII. Sugerir a expedição de atos administrativos, visando corrigir as situações onde se constate a inadequada prestação de serviços públicos.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Geneilton Filho de Assis

Telefone: (64) 3632-8825

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Assistir o prefeito em suas representações políticas e sociais; II. Revisar e encaminhar os atos administrativos e normativos do Gabinete do Prefeito; III. Encaminhar, revisar e controlar a documentação e a correspondência, no âmbito do Gabinete; IV. Controlar a agenda diária do prefeito; V. Coordenar as atividades administrativas do Gabinete; VI – Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do Gabinete; VII. Assessorar o prefeito na formulação de políticas, no planejamento, controle e avaliação e na administração das atividades relacionadas com a integração com a sociedade civil e de caráter intersetorial das políticas públicas.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Flaviane Baldo Scopel

Telefone: (64) 3632-8813

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-Ihe-á, no de vaga, o vice-prefeito. II. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições conferidas por lei, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado para missões especiais. III. Poderá o Vice-Prefeito supervisionar as obras e serviços subvencionados pelo Município, denunciando as irregularidades ao Prefeito e à Câmara Municipal.

Endereço: Rua 08, 26 – Bairro Primavera II

Responsável: Jeane Idalina Bonifácio

Telefone: (64) 3632-4068 | 3632-4026

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Organização, administração, supervisão, controle e avaliação da política municipal de educação, desenvolvendo programas voltados, prioritariamente, à educação infantil e ao ensino fundamental, em cumprimento ao disposto na legislação vigente; II. Organizar, manter e desenvolver as instituições do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado; III. Supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino; IV. Implantação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; V. Promoção do levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; VI. Ofertar e promover Educação Especial aos alunos portadores de necessidades especiais; VII. Administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria; VIII. Manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores; IX. Gestão das atividades relativas à merenda escolar; X. Permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; XI. Conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares; XII. Dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

Endereço: Av. Goiás, 1433 – Centro

Responsável: Renato Sabino

Telefone: (64) 3632-4037 | 3632-4005

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejamento, a organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura; II. Fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens Culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos; III. Preservar a herança cultural de Jataí, por meio da pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico; IV. Promover o intercâmbio cultural através de convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; V. Interagir com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; VI. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas à Secretaria por decreto do Poder Executivo.

Endereço: Rua Riachuelo, 2.762 – Vila Fátima

Responsável: Élio Caetano de Assis

Telefone: (64) 3606-3600

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Formular e executar a Política Municipal de Saúde, priorizando as ações preventivas; II. desenvolver ações que objetivem o aumento da efetividade na prestação de serviços de saúde à sociedade; III. desenvolver ações que objetivem o crescimento e desenvolvimento institucional e aprendizagem de toda a Secretaria Municipal da Saúde, construindo uma base de pessoal competente, tecnologia da informação coerente e mecanismos de gestão efetivos para suportar e fomentar o desenvolvimento da organização; IV. Consolidar temáticas estratégicas no nível central, articulando as políticas nacional e municipal de saúde; V. Aumentar a integração e articulação entre os níveis da Secretaria Municipal da Saúde através do estabelecimento de metas bilaterais orientadas mutuamente no sentido de gerar, subsidiar e acompanhar as programações de atividades num ciclo contínuo de integração; e VI. Desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Responsável: Cantimiro Melo Martins

Telefone: (64) 3632-8868

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. A construção de novos equipamentos, acessos viários e implantação de serviços públicos
essenciais, visando à melhoria na qualidade de vida dos munícipes; II. Executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do município de Jataí; III. Inspecionar sistematicamente equipamentos públicos, ruas, avenidas, obras e estradas municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação e manutenção; IV. Promover a conservação das praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo Chefe do Poder Executivo; V. Articular e acompanhar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União e ao Estado em território do Município, estabelecendo instrumentos operacionais comuns, quando for o caso; VI. Acompanhar e monitorar os serviços realizados nas vias públicas pelas concessionárias de serviços públicos; VII. Promover os estudos tecnológicos, orçamentos e projetos de engenharia necessários ao planejamento e à execução das atividades de sua competência;

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Responsável: Maykon Richard Miranda de Moura

Telefone: (64) 3632-8811 | 3632-8809

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal; II. Coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Jataí; III. Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos; IV. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro; V. Estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal; VI. Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução; VII. Planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar, orientar e formular políticas públicas de gestão de pessoas, envolvendo: a) benefícios funcionais que não tenham natureza previdenciária; b) ingresso, movimentação e lotação de pessoal; c) programas de capacitação e de educação continuada de servidores; d) planos de carreira, cargos e vencimento; e) plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes; f) progressão funcional; g) remuneração; h) perícia médica e saúde do servidor; i) melhoria das condições de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais e a prevenção contra acidentes de trabalho; j) adoção de estratégias de comprometimento dos servidores em substituição às estratégias de controle; k) programas de atração e permanência dos servidores públicos; e l) programas de valorização do servidor público calcados no desempenho; VIII. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão de materiais e serviços, envolvendo: a) licitações de material e serviços; b) contratos de material e serviços; e c) estocagem e logística de distribuição de material; IX. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão patrimonial, envolvendo: a) material adjudicado; b) bens móveis; e c) transportes oficiais. X. Normatizar, supervisionar, orientar e formular as ações relacionadas com publicações oficiais, coordenando e executando a elaboração do Diário Oficial Eletrônico do Município; XI. Garantir a prestação de serviços municipais relativos à sua área de competência de acordo com as diretrizes do programa de governo.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Responsável: João Geraldo de Souza Braga

Telefone: (64) 3632-8873

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Desenvolver as atividades relacionadas com: a) tributação, arrecadação e fiscalização; b) contencioso administrativo-tributário; c) coordenar e controlar a cobrança da dívida ativa na esfera administrativa, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município; d) coordenar as aquisições de bens e serviços do Poder Executivo;

Endereço: Rua Jose Manuel Vilela, 483 – Setor Central

Responsável: Rodrigo Garcia Fernandez

Telefone: (64) 3632-4028

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Promover, por intermédio de políticas públicas, a inovação e a cidadania para o desenvolvimento econômico do Município, com ênfase na dignidade do cidadão; II. Executar projetos e programas que sejam economicamente viáveis, socialmente justos e ecologicamente corretos; III. Planejar, formular e normatizar, de forma desconcentrada, as políticas de desenvolvimento econômico; IV. Fomentar e incentivar investimentos no Município, em áreas e setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, mediante ações que atraiam, facilitem e informem investidores
privados, nacionais e estrangeiros sobre as possibilidades oferecidas pelo Município; V. Estimular a realização de pesquisa científica e tecnológica; VI. Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas à Secretaria por decreto do Poder Executivo.

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Responsável: Ricardo Goulart

Telefone: (64) 3632-4105 | (64) 3632-4012

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar convênios com órgãos e entidades municipais, federais, estaduais e privados
para execução da política agrícola municipal; II. Apoiar o cooperativismo, o sindicalismo rural e a extensão rural; coordenar a promoção de medidas visando a defesa sanitária vegetal e animal, a fixação do homem ao campo e a educação sanitária e o melhoramento de sua qualidade de vida. III. Responder pelas atividades de classificação e fiscalização de produtos agropecuários, zelando pelo cumprimento da legislação afim; IV. Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes ao desenvolvimento rural no Município. V. Responder pelas atividades inerentes à manutenção das vias municipais localizadas no
perímetro rural; VI. Coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares; VII. Coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; VIII. Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Resposável: Carlos Alberto Biella

Telefone: (64) 3632-4099

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; II. Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; III. Conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos; IV. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais; V. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente; VI. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental; VII. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; VIII. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;IX. Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas; X. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania; XI. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador; XII. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento; XIII. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais; XIV. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc; XV. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado; XVI. Manter e conservar as reservas florestais do Município; XVII. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; XVIII. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes; XIX. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais; XX. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município; XXI. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria; XXII. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto; XIII. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; XIV. Assessorar os demais órgãos, na área de competência; XV. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; XVI. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; XVII. Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, zelar e conservar os parques, praças, jardins, viveiro de mudas e cemitérios e ainda gerir e acompanhar o destino final dos resíduos sólidos do Município.

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Responsável: Tiago Alves Rua

Telefone: (64) 3632-4099

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Elaborar, coordenar e executar planos e ações de conservação, manutenção e fiscalização de vias vicinais e de vias públicas; II. Realizar a manutenção de prédios e construções municipais; III. Liderar equipes sob suas responsabilidade; IV. Nortear políticas públicas e educativas que visem colaborar com um urbanismo mais eficiente;

Endereço: Av. Veriano de Oliveira Lima, nº 1239

Responsável: Selma Rodrigues Silva

Telefone: (64) 3632-8815

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Estudar, planejar, executar e controlar assuntos relativos à defesa e à segurança social do município de Jataí, prevenindo e reprimindo a criminalidade, como também oferecendo serviços que possibilitem a garantia dos direitos do cidadão e o pleno desenvolvimento da personalidade; II. Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município; III. Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município; IV. Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários; V. Coordenar as ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade; VI. Atuar e apoiar na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da legislação federal; VII. Promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral; VIII. Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais; IX. Colaborar com a fiscalização municipal na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município; X. Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais Secretarias Municipais; XI. Coordenar as ações da Guarda Municipal de Jataí; XII. Coordenar as ações do PROCON; XIII. Coordenar as ações da Superintendência Municipal de Trânsito.

Endereço: Rua Benjamin Constant, 1073 – Centro

Responsável: Alessandra Assis

Telefone: (64) 3632-4039 | 3632-4148 | 98444-9888 (Plantão Social)

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar e gerir as ações relativas à Assistência Social no Município, implementando e executando a Política Municipal de Assistência Social; II. Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; III. Articular e integrar ações e recursos tanto na relação intra como interinstitucional, bem como com os demais conselhos setoriais e de direitos; IV. Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social; V. Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços com entidades governamentais e não-governamentais; VI. Organizar os serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistencias, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos; VII. Planejar, gerenciar, executar e prover programas, projetos, serviços e benefícios de serviços básicos que têm como objetivos prevenir situações de risco; VIII. Participar na formulação e na execução da política de capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores da Assistência Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do serviço público.

Endereço: Avenida 31 de Maio, 830 – St. Epaminondas I

Responsável: Agostinho de Carvalho Filho

Telefone: (64) 3636-4343 | 3632-4034

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Planejar, formular e normatizar as políticas integradas de turismo e esporte, apoiando e incentivando a realização de eventos e manifestações esportivas, bem como intercambiando experiências e elaborando estudos e análises específicas, com vistas à proposição de planos, diretrizes e metas para o desenvolvimento integrado do esporte; II. Captar recursos para financiamento de projetos relativos ao desenvolvimento esportivo, com ampliação e diversificação da infraestrutura municipal na área e em especial; III. Apoiar o esporte; IV. Promover intercâmbio, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos relativos ao desenvolvimento esportivo do Município; V. Interagir com os municípios da região visando à concepção, promoção e implementação de políticas de desenvolvimento turístico, em especial as relacionadas ao turismo integrado; VI. Administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria.

Endereço: Avenida Dorival de Carvalho, 1006 – Centro

Responsável: Rodrigo Félix

Telefone: (64) 3632-4004 | 3632-4018

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Elaborar e coordenar as ações do desenvolvimento sustentável do turismo local e regional; II. Elaborar e coordenar planos, programas e projetos turísticos e ou de interesse turístico; III. Formular e implementar as ações da política municipal de turismo; IV. Coordenar as ações decorrentes de parcerias entre os setores público e privado para implantação de programas, projetos e serviços turísticos ou de interesse turístico; V. Planejar e coordenar o desenvolvimento de ações de qualificação profissional ligadas às demandas da cadeia produtiva do turismo e afins; VI. Coordenar as ações de incentivo à atração e a geração de eventos turísticos; VII. Monitorar e avaliar o desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo; VIII. Coordenar a elaboração e monitoramento de indicadores das atividades turísticas e seus impactos; IX. Realizar pesquisas visando caracterizar e dimensionar a demanda e a oferta turística do Município; X. Divulgar as oportunidades de investimento no turismo, sensibilizando os potenciais investidores para o desenvolvimento da atividade no Município e na região; XI. Propor e coordenar a implantação de roteiros turísticos; XII. Apoiar e coordenar as ações de fomento ao turismo em área rural; XIII. Coordenar as ações de convênios e contratos que vierem a ser firmados no âmbito do turismo.

Endereço: : R. Jerônimo Silva, 560 – Setor Central

Telefone: (64) 3636-1058 | 3636-1085 | 3636-1055

Horário de funcionamento: 24h

Endereço: Rua Riachuelo, 2.762 – Vila Fátima

Telefone: (64) 3606-3600

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Formular, coordenar, definir estratégias, políticas de saúde, analisar e emitir pareceres, promover a cooperação técnica dos serviços, sempre em conjunto com as demais diretorias gerais, coordenações e aos setores a ela subordinadas, garantindo a universalidade, equidade e integralidade no atendimento as urgências e emergências.

Endereço: Rua 08, 26 – Bairro Primavera II

Responsável: Neuraci Alves Ferreira Lima

Telefone: (64) 3632-4068 | 3632-4026

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Desenvolver as atividades administrativas das unidades da Secretaria Municipal de Educação; II. Coordenar e planejar as atividades relacionadas com a administração financeira da pasta da educação e das Unidades Escolares; III. Coordenar a realização das prestações de contas das verbas federais; IV. Coordenar a administração dos sistemas e dos procedimentos de contas a pagar e contas a receber da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; V. Prestar assessoria no que se refere à parte administrativa, aos Diretores das Unidades Escolares, CMEIS e CEIS; VI. Coordenar as atividades relacionadas com Serviços Contábeis e Financeiros das Unidades Escolares, CMEIS e CEIS.

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Maísa Assis da silva Nery