SECRETARIA DE CULTURA

Lei Aldir Blanc 2020
SECRETARIA DE CULTURA

Lei Emergencial de Incentivo Cultural Aldir Blanc
Jataí/GO – Lei N. 14.017/2020

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), lançada em junho de 2020 como medida emergencial aos trabalhadores de Cultura e espaços culturais impactados pelos reflexos da pandemia. Em Jataí, os recursos oriundos desta lei eram destinados e distribuídos em: I) renda básica emergencial da Cultura (sob a responsabilidade exclusiva dos Estados – no caso a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás); II) subsídios para espaços e instituições culturais; e III) chamamentos públicos, editais, prêmios e aquisições de bens e serviços culturais. O município regulamentou a Lei Federal pelo Decreto Municipal nº 3.895 de 25 de novembro de 2020, publicado na 1.832ª edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí em 25/11/2020. Foram lançados dois editais, sendo um para subsídios a Espaços Culturais (nº 001/2020) e outro para Projetos Culturais (nº 002/2020). No primeiro edital não houve inscritos e para o segundo foram protocolados 52 projetos, sendo 49 habilitados e contemplados, dentre trabalhadores, instituições e espaços culturais, com propostas artísticas, com investimentos que totalizaram R$ 694.017,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e dezessete reais).

TODAS AS MATÉRIAS DA PREFEITURA DE DIVULGAÇÕES REFERENTES À LEI PODEM SER CONFERIDAS AQUI

Publicações Oficiais

Veja abaixo todas as principais publicações oficiais sobre o auxílio emergencial da Cultura previsto pela Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Jataí. As publicações mais recentes vêm em primeiro. 

  • Leis
    • Conselho cria e nomeia Comitê de Acompanhamento Cultural – Publicado no DOM em 21/10/2020 

  • Decretos
    • Decreto Municipal nº 3.895 de 25 de novembro de 2020 – Regulamenta a aplicação dos recursos ao município instituída pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) no âmbito do Município de Jataí-GO, referente às ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
    • Decreto Municipal nº 3.896 de 25 de novembro de 2020 – Dispõe a criação do Comitê de Acompanhamento Cultural de Jataí, responsável por acompanhar o processo de distribuição dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) no Município de Jataí, e dá suas atribuições.
  • Editais
    • Edital 001/2020 – Espaços CulturaisPublicado no DOM em 30/11/2020
    • Edital 002/2020 – Projetos CulturaisPublicado no DOM em 30/11/2020
  • Classificação Preliminar
    • Classificados do Edital 001/2020 – não houveram inscritos
    • Classificados do Edital 002/2020 – não publicado no DOM, mas comunicado via grupo de Whatsapp em 19/12/2020

       

  • Resultado Final dos Selecionados
    • Resultado Final Edital 001/2020 – Publicado no DOM em 21/12/2020
    • Resultado Final Edital 002/2020 – Publicado no DOM em 21/12/2020

       

  • Acompanhamento
    • Orientações aos beneficiários do Edital nº 002/2020 – Projetos Culturais – Entregue via e-mail e Whatsapp aos contemplados em 19/12/2020

       

  • Prorrogações
    • Prorrogação 1 – Vigência de execução e prestações de contas e comprovantes fiscais – Publicação no DOM em 23/02/2021

       

    • Prorrogação 2 – Vigência de execução e prestação de contas – Publicação no DOM em 25/03/2021

       

    • Prorrogação 3 – Vigência de execução e prestação de contas – Publicação no DOM em 27/04/2021

Secretaria de Cultura
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