PROCON | Cartilha em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Centro de Cultura e Eventos

Thermas Jatahy

CRAS Mauro Bento

CRAS Vila Sofia

CRAS Jardim da Liberdade

Hospital das Clínicas

UPA

Unidade Básica de Saúde Estância

Unidade Básica de Saúde Naveslândia

Unidade Básica de Saúde Assentamento Rio Paraíso

Policlínica Municipal de Saúde

Unidade Básica de Saúde James Phillip Minelli (UBS AV. GOIÁS)

Unidade Básica de Saúde Drº. José Inácio Cardoso (UBS VILA SOFIA)

Unidade Básica de Saúde Aristóteles de Rezende (UBS VILA BRASÍLIA)

Unidade Básica de Saúde Drº Nestor Cury (UBS CONJUNTO RIO CLARO)

Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS COLMÉIA PARK)

Unidade Básica de Saúde Marcondes Franco Carvalho (UBS VILA FÁTIMA)

Unidade Básica de Saúde Professor José Barros Cruz (UBS SANTO ANTÔNIO)

Unidade Básica de Saúde Drº. Otto Carneiro Maciel (UBS ESTRELA D’ALVA)

Unidade Básica de Saúde Drº. Gilberto Inácio Cardoso (UBS VILA OLAVO)

Unidade de Vigilância de Zoonoses

Centro de Reabilitação

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Tele Centro Municipal

Centro Cultural Basileu Toledo França

CMEI Ubaldina Ribeiro

CMEI Silva Ferreira de Carvalho

CMEI Sebastião Herculano de Souza

CMEI Santa Rosa de Lima

CMEI Reino Encantado II

CMEI Reino Encantado I

CMEI Recanto Feliz

CMEI Prof. José Carlos de Souza

CMEI Favo de Mel

CMEI Eudes Assis Carvalho

CMEI Dalvina Maria de Moraes

CMEI Criança Feliz

CMEI Cidália Vilela

CMEI Abelhinha

CEI Vó Celiza

CEI João XXIII

CEI Bezerra de Menezes

Escola Municipal Romualda de Barros

Escola Municipal Rio Paraíso III

Escola Municipal Professor Chiquinho

Escola Municipal Nilo Lottici

Escola Municipal Maria Zaiden

Escola Municipal Clobertino Naves

Escola Municipal Campos Elísios

Escola Municipal Boa Vista

Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira

Escola Municipal Professora Avelina da Silva Barros

Escola Municipal Prof. Luziano Dias de Freitas

Escola Municipal Prof. João Justino de Oliveira (CAIC)

Escola Municipal Prof. Isabel Franco de M. e Silva

Escola Municipal Prof. Geraldo Venério de Carvalho

Escola Municipal Pedacinho do Céu

Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira

Escola Municipal Isaías Soares

Escola Municipal Irmã Scheilla

Escola Municipal Flávio Vilela

Escola Municipal Diogo Leme de Lima

Escola Municipal Dep. Manoel da Costa Lima

Escola Municipal Clarindo de Melo

Escola Municipal Caminho da Luz

Escola Municipal Auta de Souza

Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho

Escola Municipal Árvore da Vida

Departamento de Suprimento e Manutenção

Departamento de Eventos Esportivos

Departamento de Manutenção de Praças Esportivas

Departamento de Administração de Ginásio de Esporte

Coordenadoria do Estádio Municipal

Coordenadoria de Projetos Esportivos

Coordenadoria de Esportes Especializados

Coordenadoria de Esportes de Quadra

Coordenadoria de Campos de Futebol

Coordenadoria de Equipamentos esportivos

Assessoria Desportiva

Diretoria de Esporte e Lazer

Assessoria do Departamento de Turismo

Coordenadoria do Centro Cultural

Coordenadoria Operacional do Clube Termal

Gerência do Clube Termal

Gerência do Pólo Turístico Vale do Paraíso

Superintendência de Turismo

Assessoria Executiva da Secretaria de Esportes e Turismo

Secretaria de Esporte e Turismo

Coordenadoria da Casa de Apoio

Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Endereço: Rua Benjamin Constant, 1073 – Centro

Telefone: (64) 3636-7327

E-mail: creas@jatai.go.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; II. Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; III. Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; IV. Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; V. Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; VI. Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; VII. Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; VIII. Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; IX. Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; X. Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; XI. Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; XII. Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; XIII. Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; XIV. Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; XV. Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; XVI. Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.

Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social

Cras Jardim Da Liberdade
Endereço: Rua Manoel da Costa Lima, 541 – Jardim da Liberdade
Telefone: (64) 3632-4057
E-mail: crasliberdade.promocao@jatai.go.gov.br

Cras Vila Sofia
Endereço: Rua Enedino Peres de Assis, Q.30 L.10 – Vila Sofia
Telefone: (64) 3636-2323
E-mail: crassofia.promocao@jatai.go.gov.br

Cras Mauro Bento
Endereço: Rua 11, 614 – Praça Ceu – Mauro Bento
Telefone: (64) 3631-0621
E-mail: crasmaurobento@outlook.com

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; II. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; III. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; IV. Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; V. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; VI. Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; VII. Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; VIII. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; IX. Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; X. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; XI. Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); XII. Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social; XIII. Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; XIV. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); XV. Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); XVI. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; XVII. Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial).

Coordenadoria de Suprimentos

Administração de Núcleos

Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

Coordenadoria do Banco de Alimentos

Coordenadoria de Aquisição de alimentos

Coordenadoria do Plantão Social

Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Coordenadoria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV

Coordenadoria do Centro de Atendimento Sócio Educativo - CASE

Coordenadoria do Condomínio Vila Vida

Coordenadoria da Casa do Idoso

Coordenadoria Técnica de Programas e Projetos Assistenciais

Gerência de Programas e Projetos

Gerência de Apoio ao Menor

Diretoria de Promoção e Assistência Social

Endereço: Rua Benjamin Constant, 1073 – Centro

Responsável: Soraya Rodrigues De Oliveira Pereira

Telefone: (64) 3632-4039 | 3632-4148 | 98444-9888 (Plantão Social)

E-mail: promocaosocial@jatai.go.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar da execução dos serviços, programas e projetos executados por esta secretaria, Monitorar o desenvolvimento dos serviços desenvolvidos, pelo CRAS, CREAS e Abrigamentos; II. Elabora Planos, Projetos e atualiza todas as normativas vigentes referente a Política de Assistência Social no município; III. Realiza Capacitações, treinamentos e reuniões para coordenações, equipe técnica de referência e demais servidores; IV. Elabora e monitora o Protocolo de atendimento o qual deverá ser executados pela rede socioassistencial; V. Participa de eventos, conferencias, seminários fora do município, visando atualizar e aprimorar o nível de conhecimento, para posteriormente atualizar as normativas vigentes e atualiza as mudanças para todos os servidores; VI. Realiza parcerias entre as políticas setoriais e a rede não-governamental, cuja finalidade será articular a parceria entre a rede de atendimento; VII. Acompanha a equipe técnica em relação as desenvolvimento das atividades técnicas; VIII. Acompanhar e assessora as atividades desenvolvidas com o sistema de garantia de direito; IX. Monitora e controla os benefícios eventuais ofertados nesta secretaria; X. A outra atividade desenvolvida por esta profissional e a coordenação do setor de Vigilância Sócio assistencial desta Secretaria, sendo: Controlando o índice de atendimento de cada núcleo, sendo de suma importância; Executa reuniões com os técnicos para aperfeiçoamento dos serviços; Controla, monitora, e preenche os relatórios de atendimentos mensais no sistema do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), controla a aplicação dos cadernos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois o município ganha dinheiro com cada caderno aplicado, controla os índices do Cadastro Único que atua em parceria com Saúde, Educação, sendo que este índice é analisado de 6 em 6 meses, e quando o mesmo abaixa, o município perde verba; Lança e controla o número de crianças/adolescentes no SISC (Sistema de Inclusão no Serviço de Convivência), pois o mesmo também interfere na verba do Município; Responsável pelo telefone de Plantão Social desta Secretária, independente de horários; Elabora o Planejamento anual de todas as atividades dos núcleos; Articula, monitora e avalia o Sistema On-line a nível municipal;

Assessoria Técnica de Promoção Assistencial

Assessoria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Coordenadoria de Atendimento do PROCON

Coordenadoria da Junta de Conciliação do PROCON

Assessoria Executiva do Procon

Diretoria Executiva do PROCON

Coordenadoria de Educação de Trânsito e Comunicação

Coordenadoria de educação de Trânsito e Comunicação

Coordenadoria de Recursos e Infrações

Coordenadoria de Cadastro, Registro e Vistoria

Endereço: Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro

Telefone: (64) 3632-4104

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Cadastrar toda a operação dos sistemas de transporte públicos de passageiros por ônibus, táxi, mototaxi, bem como o transporte remunerado de mercadorias – moto-entrega; II. Cadastrar e vistoriar os veículos de escolta, reboque (guincho), coletores de entulho, transporte de valores e demais veículos de aluguel utilizados de passageiros e promover as medidas corretivas; III. Receber as reclamações dos usuários a respeito dos transportes públicos de passageiros e promover as medidas corretivas; IV. Promover estudos e pesquisas para o cálculo e determinação das tarifas de ônibus, táxi e mototaxi; V. Promover a realização de vistorias periódicas na frota de transportes públicos de passageiros, e a regulamentação específica de cada área; VI. Participar da organização de um sistema de informações que permita avaliar permanentemente os sistemas de transporte e de circulação; VII. Coletar dados e informações para orientar os projetos de fiscalização de transportes públicos e tráfego; VIII. Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de propulsão humana e de tração animal; IX. Controlar, coordenar e executar o processamento das autuações por infrações de trânsito e normas complementares, praticadas na condução de ciclomotores, veículos de propulsão humana e de tração animal; X. Confeccionar autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XI. Vistoriar veículos que necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; XII. Executar outras tarefas compatíveis com suas atribuições que venha, direta e indiretamente, contribuir para a melhoria do nível de serviços a seu cargo; XIII. Promover o recebimento e análise das planilhas sobre operação das empresas de transportes públicos de passageiros; XIV. Elaborar estudos, executar a política e os valores tarifários para cada modalidade de transporte público de passageiros; XV. Manter atualizado o cadastro das pessoas físicas e jurídicas que a superintendência deva fiscalizar; XVI. Preparar e interpretar subsídios para efetuar cálculo de tarifas; XVII. Estudar a viabilidade de implantação de novas linha de ônibus; XVIII. Estudar a viabilidade de implantação de novas vagas de táxi e mototaxi; XIX. Coordenar a elaboração dos relatórios sobre o desempenho do trânsito e tráfego; XX. Coordenar grupos de pesquisa na área de transportes públicos de passageiros; XXI. Controlar e coordenar a execução de serviços relativos ao Sistema Municipal de Passes; XXII. Administrar a execução do regulamento e das normas sobre transporte público de passageiros no Município; XXIII. Realizar diretamente ou através de terceiros contratados ou convenentes, estudos, pesquisas e trabalhos técnicos requeridos à administração do transporte público de passageiros, e ao aprimoramento técnico e gerencial das empresas operadoras no Município; XXIV. Manter sistemas informatizados, capazes de coletar, processar, analisar e fornecer dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos; XXV. Confeccionar autorização para uso especial de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais; XXVI. Executar outras atribuições afins.

Coordenadoria de Sinalização de Trânsito

Gerência de Fiscalização do Trânsito

Gerência de Planejamento de Trânsito

Endereço: Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro

Responsável: Regiane Souza Moraes

Telefone: (64) 3632-4104

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Quanto às atividades de auxílio direto ao Superintendente: a) acompanhar o noticiário de imprensa nos meios de comunicação (rádios, televisão, jornais e revistas redes sociais etc), que sejam de interesse da Superintendência, mantendo arquivos organizado para consulta; b) manter registro de atividades da Superintendência para fornecer os elementos necessários à elaboração de relatórios administrativos e financeiros; II. Quanto às atividades de administração de pessoal: a) promover a preparação dos expedientes relativos aos servidores lotados na Superintendência, de acordo com as instruções da Secretaria Municipal de Administração; b) promover o controle do ponto dos servidores e enviá-los à Secretaria de Administração; c) providenciar a elaboração de escala anual de férias dos servidores da Superintendência, submetendo-a ao Superintendente; d) tomar conhecimento da agenda do Superintendente para fins de informação em geral; III. Quanto às atividades de administração de materiais e bens patrimoniais: a) promover junto à Secretaria da Fazenda e Secção de Compras do Município aprovação das requisições e o abastecimento de material para as unidades da Superintendência; b) coligir dados que permitam o estabelecimento de previsões de consumo; c) solicitar os consertos e reparos que se fizerem necessários às instalações, veículos e equipamentos da Superintendência; d) controlar o material permanente da Fazenda Municipal distribuído à SMT e sob a responsabilidade do Superintendente, inspecionando-os, trimestralmente, emitindo relatório da situação ao mesmo; e) controlar o material destinado ao expediente da SMT, apresentando mensalmente planilhas demonstrativas de consumo; IV. Quanto às atividades de administração financeira: a) promover os registros e controles financeiros inerentes às atividades de fiscalização e das autuações que resultarem em multas; b) manter os documentos necessários para registros contábeis em ordem e prestar contas para efeitos de lançamentos e conferências aos órgãos competentes da Administração Pública; c) desenvolver as atividades de registros, controle, lançamentos, avaliação e arquivos segundo orientação da Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda. V. Quanto a outras atividades: a) controlar a utilização dos veículos e demais viaturas a Serviço da Superintendência, segundo as normas baixadas pelo Superintendente de Trânsito e pela Secretaria de Administração; b) desenvolver, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração, a racionalização de rotinas para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho da Superintendência; c) exercer a supervisão técnica e administrativa das atividades elaboradas e executadas pelos demais departamentos; d) coordenar estudos, coleta de dados e pesquisas para instruir os programas educacionais e eventos a cargo da Superintendência; e) coordenar e orientar os projetos engenharia de tráfego e de campo; f) supervisionar a operação de trânsito e tráfego das áreas urbanas e vias municipais; g) elaborar e propor normas de trânsito para operação e controle de estacionamento rotativo pago; h) propor modificações de trânsito nas áreas urbanas; i) manter o público informado sobre alterações a serem feitas no trânsito; j) executar outras atribuições afins.

Assessoria Executiva da Superintendência Municipal de Transito

Superintendência Municipal de Trânsito

Endereço: Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro

Responsável: Célio Borges Martins

Telefone: (64) 3632-4104

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do órgão e unidades que lhe são diretamente subordinadas; II. Exercer a supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da Superintendência, ainda que a sua execução esteja delegada a outra unidade do órgão; III. Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo de sua Superintendência e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental; IV. Encaminhar à Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda, na época própria, a proposta orçamentária da Superintendência para o ano seguinte; V. Preparar, anualmente, relatório de execução do orçamento do que diz respeito a sua Superintendência, para prestação de contas e avaliação do plano de Ação Governamental; VI. Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios naqueles de sua competência; VII. Aprovar escala de férias dos servidores da Superintendência; VIII. Autorizar o pagamento de gratificação a servidores pela prestação de serviços extraordinários, nos termos da legislação em vigor; IX. Solicitar ao Prefeito Municipal a contratação de servidores para a Superintendência, nos termos da legislação em vigor; X. Elogiar servidores, aplicar penas disciplinares e propor a aplicação daquelas que excedam sua competência; XI. Determinar a realização de sindicâncias para apuração de irregularidades, bem como solicitar ao Prefeito a instauração de inquéritos administrativos, quando for o caso; XII. Zelar pelo cumprimento do presente Regimento e dar instruções para a execução dos serviços; XIII. Encaminhar para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no prazo legal, julgamento, todos os processos de recursos impetrados pelos infratores; XIV. Fornecer apoio técnico, administrativo e financeiro para a JARI, conforme determina a legislação (resolução nº 233 do CONTRAN); XV. Solicitar e autorizar o treinamento dos servidores em nível de chefia e de execução; XVI. Estudar os processos pertinentes, dar parecer autorizando ou negando as permissões dos serviços de táxi; moto-entrega; transporte coletivo fretamento, escolar, turismo e experimental; transporte de cargas, de competência do município, bem como promover o registro dos veículos de escolta, reboque (guincho) e coletor de entulhos; XVII. Assessorar o Prefeito na formulação de políticas a serem adotadas pelo Município na área de Trânsito e Transportes Públicos de Passageiros e Cargas; XVIII. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; XIX. Promover a organização do sistema de trânsito e tráfego urbano, em consonância com os órgãos competentes do Estado e da União; XX. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas sobre o transporte de passageiros por ônibus, táxi e moto taxi, objetivando alcançar o dimensionamento ideal do sistema; XXI. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas visando a elaboração de projetos e engenharia de tráfego e de campo, identificando a possíveis fontes de financiamento para sua realização; XXII. Propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, diretrizes gerais referentes à estrutura viária; XXIII. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas; XXIV. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; XXV. Propor, após análise da planilha de custos, o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, táxi, Mototaxi e do transporte remunerado de mercadorias moto-entrega; XXVII. Coordenar, programas e executar a política de transporte público no Município; XXVII. Complementar, através de Portaria, as normas regulamentares para permissão dos serviços de transporte público de passageiros e cargas, no âmbito do município; XXVIII. Detalhar operacionalmente através de Portaria, o sistema de transporte público regular de passageiros no Município, fixando itinerários, freqüência, horários, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais; XXIX. Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, mototáxi, moto-entrega, definindo custos, equipamentos e locais dos pontos de estacionamento; XXX. Celebrar convênios com órgãos Estaduais e Federais, para efetiva integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito; XXXI. Analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano; XXXII. Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN; XXXIII. Autorizar a prestação de serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito e transportes, a outros órgãos ou municípios, durante o prazo a ser estabelecido entre partes, com ressarcimento dos custos apropriados; XXXIV. Conceder autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal; XXXV. Assegurar para que as pessoas portadoras de deficiências tenham segurança e conforto nos seus deslocamentos; XXXVI. Assinar todos os documentos oficiais da Superintendência Municipal de Trânsito; XXXVII. Praticar os atos de administração em geral e representar a Superintendência Municipal de Trânsito, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; XXXVIII. Promover a integração da Superintendência aos outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à uniformização do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra Unidade da Federação; XXXIX. Promover o bom relacionamento com as autoridades da Polícia Militar e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Gerência de Assistência Psicológica e Social

Gerência Pedagógica e Profissionalizante

Diretoria da Defesa Social da Criança e do Adolescente

Gerência de Vídeo Monitoramento

Gerência de Estatísticas

Diretor do Gabinete de Gestão Integrada

Superintendência da Guarda Municipal

Assessoria Executiva da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Departamento de Manutenção de Cemitérios

Gerência do Memorial de Luto e Cemitérios

Coordenadoria do Viveiro de Mudas

Gerência de Manutenção de Praças e Jardins

Diretoria de Parques e Jardins

Gerência de Coleta e Destinação de Resíduos

Coordenadoria do Aterro Sanitário

Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos

Gerência de Iluminação Pública

Coordenadoria setorial de Varrição

Gerência de Varrição de Ruas

Departamento de Administração de Ecoponto

Coordenadoria de Roçagens e Capinas

Coordenadoria de Serviços à Prédios Públicos

Gerência de Serviços Urbanos

Superintendência de Serviços Urbanos

Coordenadoria de Estudos e Programa de Proteção à Fauna e Flora

Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

Coordenadoria de Fiscalização Ambiental

Gerência de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Qualidade Ambiental

Coordenadoria de Recuperação e Manejo Ambiental

Coordenadoria de Educação Ambiental

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Telefone: (64) 3632-4099

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; III. Incentivo à participação comunitária, ativa, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; IV. Estímulo à cooperação entre as diversas áreas de planejamento do Município, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social e sustentabilidade; V. Fortalecimento dos princípios de respeito aos povos tradicionais e comunidades locais e de solidariedade internacional como fundamentos para o futuro da humanidade; VI. Garantia de democratização das informações ambientais; VII. Fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e as tecnologias menos poluentes; VIII. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Também de acordo com a mesma lei são princípios básicos:
I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio econômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade; III. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, tendo como perspectivas a inter, a multi e a transdisciplinaridade; IV. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho, a democracia participativa e as práticas sociais; V. Garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI. Participação da comunidade e dos movimentos sociais; VII. Permanente avaliação crítica do processo educativo; VIII. Abordagem articulada das questões ambientais do ponto de vista local, regional, nacional e global; IX. Reconhecimento, respeito e resgate da pluralidade e diversidade cultural existentes no Município; X. Desenvolvimento de ações junto a todos os membros da coletividade, respondendo às necessidades e interesses dos diferentes grupos sociais;

Gerência de Educação, Manejo e Proteção Ambiental

Coordenadoria do Jardim Botânico

Coordenadoria de Pesquisa

Gerência de Gestão Ambiental e Pesquisa

Assessoria Técnica

Assessoria Executiva da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Resposável: Adenones Agostinho de Freitas

Telefone: (64) 3632-4099

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; II. Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; III. Conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos; IV. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais; V. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente; VI. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental; VII. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; VIII. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;IX. Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas; X. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania; XI. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador; XII. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento; XIII. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais; XIV. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc; XV. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado; XVI. Manter e conservar as reservas florestais do Município; XVII. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; XVIII. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes; XIX. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais; XX. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município; XXI. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria; XXII. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto; XIII. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; XIV. Assessorar os demais órgãos, na área de competência; XV. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; XVI. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; XVII. Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, zelar e conservar os parques, praças, jardins, viveiro de mudas e cemitérios e ainda gerir e acompanhar o destino final dos resíduos sólidos do Município.

Gerência de Piscicultura

Diretoria de Inspeção Sanitária Municipal

Diretoria de Agricultura Familiar

Coordenadoria de Obras no Campo

Coordenadoria de Manutenção Móvel

Coordenadoria de Manutenção de Estradas Rurais

Diretoria de Estradas Rurais

Coordenadoria de Equipe do Campo

Coordenadoria de Apoio ao Produtor Rural

Coordenadoria de Fiscalização Zootécnica e Fitossanitária

Diretoria de Fomento à Economia Rural

Assessoria executiva da Secretaria de Desenvolvimento Rural

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Gerência do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica

Diretoria dos Programas de Parques Tecnológicos

Gerência de Integração com Instituições de Ensino e Pesquisa

Gerência de Programas de Inclusão Digital

Diretoria de Projetos e Programas Científicos e Tecnológicos

Superintendência de Ciência e Tecnologia

Gerência do SINE

Coordenadoria de Curso Profissionalizante

Coordenadoria de Apoio ao Micro Empresário

Gerência de Capacitação Empresarial

Gerência do Banco do Povo

Gerência de Atração de Investimentos

Diretoria de Industria, Comércio e Serviços

Assessoria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Coordenadoria de Compras

Diretoria de Suprimentos

Coordenadoria de Tesouraria

Coordenadoria de Controle Bancário

Diretoria da Tesouraria

Assessor da Divisão de Contabilidade

Diretoria de Contabilidade

Coordenadoria de Sistemas de Arrecadação

Coordenadoria do Cadastro de Atividades Econômicas

Diretoria de Fiscalização e Arrecadação

Gerência da Junta de Julgamento em Primeira Instância

Gerência do Contencioso Fiscal

Diretoria da Dívida Ativa e Contencioso Fiscal

Coordenadoria do Cadastro Fiscal e Imobiliário

Gerência de Avaliação e Controle

Diretoria de Tributos

Gerência de Receitas Transferidas

Diretoria de Acompanhamento e Fiscalização de Receitas Transferidas

Assessoria Executiva da Secretaria de Fazenda

Secretaria de Fazenda

Gerência de Controle da Despesa

Coordenadoria de Execução Orçamentária

Gerência de Planejamento e Orçamento

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Telefone: (64) 3632-8800

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar, supervisionar e consolidar a elaboração da Lei de Orçamento Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual; II. Desenvolver estudos e pesquisas para a definição dos processos de revisão do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da Lei de Orçamento Anual LOA, acompanhando, monitorando e avaliando a sua execução de acordo com a compatibilidade desses instrumentos; III. Promover avaliação socioeconômica dos programas e das ações orçamentárias; IV. Orientar os ordenadores de despesas quanto à execução orçamentária; V. Coordenar a análise e compatibilização de programas, atividades e projetos apresentados nas propostas orçamentárias parciais, tendo em vista os planos de governo e as disponibilidades de recursos financeiros; VI. Assessorar o Secretário Municipal de Planejamento na realização de operação de crédito e outras formas de financiamento de planos, programas e projetos de interesse do município; VII. Promover a coordenação e a integração dos sistemas de elaboração, execução, acompanhamento e monitoramento dos instrumentos de planejamento da Lei de Orçamento Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual; VIII. Estabelecer, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, as classificações orçamentárias da receita e da despesa; IX. Estabelecer medidas para construir e implantar o sistema de apropriação, apuração e análise de custos da Prefeitura;
X. Orientar e acompanhar a elaboração de decretos e projetos de lei de alteração orçamentária; XIII. Acompanhar a execução orçamentária e estimar os valores a serem executados nas dotações no exercício, com o propósito de apresentar o equilíbrio do orçamento; XIV. Estabelecer, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda, cronograma anual de liberação das cotas orçamentárias por fonte; XV. Manter contato com os órgãos regulamentadores e fiscalizadores de orçamento público; XVI. Proporcionar atualização em matéria orçamentária, em termos
de técnica e legislação, às equipes da prefeitura ligadas à área orçamentária; XVII.Incentivar e viabilizar capacitação contínua em matéria orçamentária à equipe deste departamento; XVIII. Orientar os usuários de orçamento público da Prefeitura; e XIX. Coordenar, integrar e monitorar os programas, projetos e atividades desenvolvidos pelos órgãos sob sua subordinação.

Gerência do Escritório de Processos

Diretoria de Modernização da Gestão

Gerência de Infraestrutura e Redes de Computadores

Coordenadoria de Suporte Técnico de Informática

Gerência de Sistemas e Banco de Dados

Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Diretoria de Tecnologia da Informação

Gerência de Almoxarifado

Coordenadoria de Serviços de Arquivo

Gerência de Patrimônio

Coordenadoria de Serviços de Apoio

Coordenadoria do Serviço de Vigilância dos Prédios Públicos

Coordenadoria de Protocolo e Arquivamento

Coordenadoria das Feiras Municipais

Rodoviária

Gerência da estação Repetidora de Sinais de TV

Coordenadoria de Segurança Operacional do Aeroporto

Aeroporto

Coordenadoria de Oficina Mecânica

Gerência de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos

Diretoria de Serviços Administrativos

Gerência de Prestação de Contas de Pessoal

Gerência da Junta Médica Oficial

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerência do Departamento de Pessoal

Diretoria Normativa de Recursos Humanos

Superintendência de Gestão de Pessoas

Assessoria Executiva da Secretaria de Gestão e Planejamento

Secretaria de Gestão e Planejamento

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Responsável: Deiner da Costa Menezes

Telefone: (64) 3632-8811 | 3632-8809

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal; II. Coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Jataí; III. Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos; IV. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro; V. Estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal; VI. Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução; VII. Planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar, orientar e formular políticas públicas de gestão de pessoas, envolvendo: a) benefícios funcionais que não tenham natureza previdenciária; b) ingresso, movimentação e lotação de pessoal; c) programas de capacitação e de educação continuada de servidores; d) planos de carreira, cargos e vencimento; e) plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes; f) progressão funcional; g) remuneração; h) perícia médica e saúde do servidor; i) melhoria das condições de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais e a prevenção contra acidentes de trabalho; j) adoção de estratégias de comprometimento dos servidores em substituição às estratégias de controle; k) programas de atração e permanência dos servidores públicos; e l) programas de valorização do servidor público calcados no desempenho; VIII. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão de materiais e serviços, envolvendo: a) licitações de material e serviços; b) contratos de material e serviços; e c) estocagem e logística de distribuição de material; IX. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão patrimonial, envolvendo: a) material adjudicado; b) bens móveis; e c) transportes oficiais. X. Normatizar, supervisionar, orientar e formular as ações relacionadas com publicações oficiais, coordenando e executando a elaboração do Diário Oficial Eletrônico do Município; XI. Garantir a prestação de serviços municipais relativos à sua área de competência de acordo com as diretrizes do programa de governo.

Gerência de Pequenos Reparos

Gerência de Pavimentação Asfáltica

Superintendência de Vias Públicas

Gerência de Análise de Projetos

Gerência de Fiscalização

Diretoria de Fiscalização Especial Conjunta

Superintendência de Planejamento Urbano

Gerência de Manutenção de Obras

Gerência de Acompanhamento de Obras

Diretoria de Obras

Gerência de Orçamento

Gerência de Engenharia e Projetos

Diretoria de Engenharia

Assessoria Executiva da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Coordenadoria de Inspeção de Saúde Pública

Gerência da Enfermagem da UTI

Gerência de Enfermagem da UPA

Gerência de Enfermagem do SAMU

Diretoria de Enfermagem da Atenção às Urgências e Emergências

Diretoria Clínica da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência do Serviço de Assistência Social da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência da Farmácia Hospitalar

Gerência do Serviço Transfusional

Gerência da Equipe Multiprofissional da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência do Programa de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde

Gerência da UTI Neonatal

Gerência da UTI Pediátrica

Gerência da UTI Adulto

Gerência do Serviço de Ginecologia e Obstretrícia

Gerência Técnica do SAMU

Gerência Técnica da UPA

Gerência do Laboratório de Análises Clínicas

Coordenadoria de Cozinha

Gerência de Nutrição Enteral e Parenteral

Gerência do Serviço de Clínica Médica

Gerência do Serviço de Cirurgia Geral

Gerência do serviço de Pediatria e Neonatologia

Diretoria Técnica da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência de Atendimento da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência do Departamento de Pessoal da Atenção às Urgências e Emergências

Coordenadoria de Lavanderia e Rouparia da Atenção às Urgência e Emergências

Gerência de Zeladoria da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência de Informações da Assistência às Urgências e Emergências

Diretoria Administrativa de Atenção às Urgências e Emergências

Superintendência de Atenção às Urgências e Emergências

Coordenadoria do Programa de Reabilitação Visual