ECF

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Anexo II – Decreto nº 826 1 file(s) 26 downloads	ECF	19 de outubro de 2017	Download
Anexo I – Decreto nº 826 1 file(s) 20 downloads	ECF	19 de outubro de 2017	Download
Decreto nº 826-10 1 file(s) 34 downloads	ECF	19 de outubro de 2017	Download

Procuradoria Geral do Município

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Guilherme Mossoleto Januario

Telefone: (64) 3632-8850

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. representar o Município em juízo em ações relativas a qualquer matéria que seja de interesse do Município, sem prejuízo da representação do Prefeito Municipal; II. dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; III. propor ao Prefeito Municipal a anulação de atos administrativos da Administração Pública; IV. receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Município; V. avocar a defesa de interesse do Município em qualquer ação ou processo, bem como a defesa de entidade da administração indireta, quando determinado pelo Prefeito Municipal; VI. desistir, autorizar a não interposição e desistência de recursos e, mediante autorização do Prefeito Municipal, transigir, firmar compromisso e confessar, nas ações de interesse do Município; VII. prestar orientação jurídica ao Prefeito Municipal; VIII. lotar, relotar, remover e designar o local de exercício de Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Município, quando necessária a prestação de serviços fora desta; IX. delegar competências e atribuições, quando julgar necessário, observados os limites da lei; X. sugerir ao Prefeito Municipal e aos dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público; XI. apreciar pareceres, minutas de contratos, convênios, acordos, escrituras e outros atos e negócios jurídicos elaborados pelos procuradores do Município, podendo aprová-los ou rejeitá-los, no todo ou em parte, opondo os aditamentos, modificações, complementos e observações que julgar necessárias;

Superintendência de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Turismo

Gabinete do Vice-Prefeito

Diretoria Executiva do PROCON

Secretaria de Esporte e Lazer

Secretaria de Serviços Urbanos

Secretaria de Meio Ambiente

Endereço: Rua 31 de Maio, 428 – St. Epaminondas I

Resposável: Creso De Oliveira Vilela

Telefone: (64) 3632-4099

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; II. Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; III. Conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos; IV. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais; V. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente; VI. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental; VII. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; VIII. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;IX. Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas; X. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania; XI. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador; XII. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento; XIII. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais; XIV. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc; XV. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado; XVI. Manter e conservar as reservas florestais do Município; XVII. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora; XVIII. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes; XIX. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais; XX. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município; XXI. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria; XXII. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto; XIII. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; XIV. Assessorar os demais órgãos, na área de competência; XV. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; XVI. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; XVII. Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, zelar e conservar os parques, praças, jardins, viveiro de mudas e cemitérios e ainda gerir e acompanhar o destino final dos resíduos sólidos do Município.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Superintendência de Planejamento Urbano

UPA

Superintendência de Atenção às Urgências e Emergências

Diretoria de Administração e Planejamento

Superintendência de Comunicação Institucional

Superintendência de Vias Públicas

Controladoria Geral do Município

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Maísa Assis da silva Nery

Telefone: (64) 3632-8817

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; II. Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da Administração com vista a regular e racionalizar a utilização dos recursos e bens públicos; III. Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração e também que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas; IV. Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da ampliação, sob qualquer forma, de recursos públicos; V. Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal; VI. Verificar, certificar e acompanhar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos; VII. Tomar medidas preventivas e corretivas, contra atos que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração ou mau uso de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do Município; VIII. Determinar tomada de contas dos responsáveis por bens e valores; IX. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual na execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; X. Viabilizar as condições necessárias para que os munícipes sejam permanentemente informados sobre os dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município; XI. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; XII. Avaliar o Plano Anual de Auditoria; XIII. Investigar qualquer ato administrativo posto em suspeição, mediante denúncia; XIV. Levar a conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás toda e qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tiver ciência, sob pena de responsabilidade solidária; XV. Elaborar os relatórios mensais e anuais das atividades do controle interno a ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios; XVI. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, dentro da sua área de atuação; XVII. Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.

Diretoria de Esporte e Lazer

Diretoria de Promoção e Assistência Social

Endereço: Rua Benjamin Constant, 1073 – Centro

Responsável: Dinalice de arruda e Silva Carvalho

Telefone: (64) 3632-4039 | 3632-4148 | 98444-9888 (Plantão Social)

E-mail: promocaosocial@jatai.go.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar da execução dos serviços, programas e projetos executados por esta secretaria, Monitorar o desenvolvimento dos serviços desenvolvidos, pelo CRAS, CREAS e Abrigamentos; II. Elabora Planos, Projetos e atualiza todas as normativas vigentes referente a Política de Assistência Social no município; III. Realiza Capacitações, treinamentos e reuniões para coordenações, equipe técnica de referência e demais servidores; IV. Elabora e monitora o Protocolo de atendimento o qual deverá ser executados pela rede socioassistencial; V. Participa de eventos, conferencias, seminários fora do município, visando atualizar e aprimorar o nível de conhecimento, para posteriormente atualizar as normativas vigentes e atualiza as mudanças para todos os servidores; VI. Realiza parcerias entre as políticas setoriais e a rede não-governamental, cuja finalidade será articular a parceria entre a rede de atendimento; VII. Acompanha a equipe técnica em relação as desenvolvimento das atividades técnicas; VIII. Acompanhar e assessora as atividades desenvolvidas com o sistema de garantia de direito; IX. Monitora e controla os benefícios eventuais ofertados nesta secretaria; X. A outra atividade desenvolvida por esta profissional e a coordenação do setor de Vigilância Sócio assistencial desta Secretaria, sendo: Controlando o índice de atendimento de cada núcleo, sendo de suma importância; Executa reuniões com os técnicos para aperfeiçoamento dos serviços; Controla, monitora, e preenche os relatórios de atendimentos mensais no sistema do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), controla a aplicação dos cadernos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois o município ganha dinheiro com cada caderno aplicado, controla os índices do Cadastro Único que atua em parceria com Saúde, Educação, sendo que este índice é analisado de 6 em 6 meses, e quando o mesmo abaixa, o município perde verba; Lança e controla o número de crianças/adolescentes no SISC (Sistema de Inclusão no Serviço de Convivência), pois o mesmo também interfere na verba do Município; Responsável pelo telefone de Plantão Social desta Secretária, independente de horários; Elabora o Planejamento anual de todas as atividades dos núcleos; Articula, monitora e avalia o Sistema On-line a nível municipal;

Superintendência Municipal de Trânsito

Endereço: Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro

Responsável: Tenente Luís

Telefone: (64) 3632-4104

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do órgão e unidades que lhe são diretamente subordinadas; II. Exercer a supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da Superintendência, ainda que a sua execução esteja delegada a outra unidade do órgão; III. Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo de sua Superintendência e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental; IV. Encaminhar à Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda, na época própria, a proposta orçamentária da Superintendência para o ano seguinte; V. Preparar, anualmente, relatório de execução do orçamento do que diz respeito a sua Superintendência, para prestação de contas e avaliação do plano de Ação Governamental; VI. Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios naqueles de sua competência; VII. Aprovar escala de férias dos servidores da Superintendência; VIII. Autorizar o pagamento de gratificação a servidores pela prestação de serviços extraordinários, nos termos da legislação em vigor; IX. Solicitar ao Prefeito Municipal a contratação de servidores para a Superintendência, nos termos da legislação em vigor; X. Elogiar servidores, aplicar penas disciplinares e propor a aplicação daquelas que excedam sua competência; XI. Determinar a realização de sindicâncias para apuração de irregularidades, bem como solicitar ao Prefeito a instauração de inquéritos administrativos, quando for o caso; XII. Zelar pelo cumprimento do presente Regimento e dar instruções para a execução dos serviços; XIII. Encaminhar para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no prazo legal, julgamento, todos os processos de recursos impetrados pelos infratores; XIV. Fornecer apoio técnico, administrativo e financeiro para a JARI, conforme determina a legislação (resolução nº 233 do CONTRAN); XV. Solicitar e autorizar o treinamento dos servidores em nível de chefia e de execução; XVI. Estudar os processos pertinentes, dar parecer autorizando ou negando as permissões dos serviços de táxi; moto-entrega; transporte coletivo fretamento, escolar, turismo e experimental; transporte de cargas, de competência do município, bem como promover o registro dos veículos de escolta, reboque (guincho) e coletor de entulhos; XVII. Assessorar o Prefeito na formulação de políticas a serem adotadas pelo Município na área de Trânsito e Transportes Públicos de Passageiros e Cargas; XVIII. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; XIX. Promover a organização do sistema de trânsito e tráfego urbano, em consonância com os órgãos competentes do Estado e da União; XX. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas sobre o transporte de passageiros por ônibus, táxi e moto taxi, objetivando alcançar o dimensionamento ideal do sistema; XXI. Promover e supervisionar a realização de estudos e pesquisas visando a elaboração de projetos e engenharia de tráfego e de campo, identificando a possíveis fontes de financiamento para sua realização; XXII. Propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, diretrizes gerais referentes à estrutura viária; XXIII. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas; XXIV. Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; XXV. Propor, após análise da planilha de custos, o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, táxi, Mototaxi e do transporte remunerado de mercadorias moto-entrega; XXVII. Coordenar, programas e executar a política de transporte público no Município; XXVII. Complementar, através de Portaria, as normas regulamentares para permissão dos serviços de transporte público de passageiros e cargas, no âmbito do município; XXVIII. Detalhar operacionalmente através de Portaria, o sistema de transporte público regular de passageiros no Município, fixando itinerários, freqüência, horários, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais; XXIX. Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, mototáxi, moto-entrega, definindo custos, equipamentos e locais dos pontos de estacionamento; XXX. Celebrar convênios com órgãos Estaduais e Federais, para efetiva integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito; XXXI. Analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano; XXXII. Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito no Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN; XXXIII. Autorizar a prestação de serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito e transportes, a outros órgãos ou municípios, durante o prazo a ser estabelecido entre partes, com ressarcimento dos custos apropriados; XXXIV. Conceder autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal; XXXV. Assegurar para que as pessoas portadoras de deficiências tenham segurança e conforto nos seus deslocamentos; XXXVI. Assinar todos os documentos oficiais da Superintendência Municipal de Trânsito; XXXVII. Praticar os atos de administração em geral e representar a Superintendência Municipal de Trânsito, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; XXXVIII. Promover a integração da Superintendência aos outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à uniformização do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra Unidade da Federação; XXXIX. Promover o bom relacionamento com as autoridades da Polícia Militar e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Assessoria executiva da Secretaria de Desenvolvimento Rural

Diretoria de Suprimentos

Diretoria de Tributos

Diretoria de Acompanhamento e Fiscalização de Receitas Transferidas

Aeroporto

Diretoria de Modernização da Gestão

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretoria de Serviços Administrativos

Superintendência de Gestão de Pessoas

Superintendência de Atenção Integral à Saúde

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendência de Planejamento e Projetos

Diretoria de Higiene e Alimentação

Superintendência de Projetos e Captação de Recursos

Superintendência de Habitação

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Secretaria de Fazenda

Secretaria de Gestão e Planejamento

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Vila Santa Maria

Responsável: João Geraldo De Souza Braga

Telefone: (64) 3632-8811 | 3632-8809

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal; II. Coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Jataí; III. Propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos; IV. Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro; V. Estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal; VI. Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução; VII. Planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar, orientar e formular políticas públicas de gestão de pessoas, envolvendo: a) benefícios funcionais que não tenham natureza previdenciária; b) ingresso, movimentação e lotação de pessoal; c) programas de capacitação e de educação continuada de servidores; d) planos de carreira, cargos e vencimento; e) plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes; f) progressão funcional; g) remuneração; h) perícia médica e saúde do servidor; i) melhoria das condições de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais e a prevenção contra acidentes de trabalho; j) adoção de estratégias de comprometimento dos servidores em substituição às estratégias de controle; k) programas de atração e permanência dos servidores públicos; e l) programas de valorização do servidor público calcados no desempenho; VIII. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão de materiais e serviços, envolvendo: a) licitações de material e serviços; b) contratos de material e serviços; e c) estocagem e logística de distribuição de material; IX. Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão patrimonial, envolvendo: a) material adjudicado; b) bens móveis; e c) transportes oficiais. X. Normatizar, supervisionar, orientar e formular as ações relacionadas com publicações oficiais, coordenando e executando a elaboração do Diário Oficial Eletrônico do Município; XI. Garantir a prestação de serviços municipais relativos à sua área de competência de acordo com as diretrizes do programa de governo.

Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Secretaria de Saúde

Secretaria de Cultura

Secretaria de Educação

Chefia de Gabinete

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Geral do Município

Centro de Cultura e Eventos

Thermas Jatahy

CRAS Mauro Bento

CRAS Vila Sofia

CRAS Jardim da Liberdade

Rodoviária

Hospital das Clínicas

Unidade Básica de Saúde Estância

Unidade Básica de Saúde Naveslândia

Unidade Básica de Saúde Assentamento Rio Paraíso

Policlínica Municipal de Saúde

Unidade Básica de Saúde James Phillip Minelli (UBS AV. GOIÁS)

Unidade Básica de Saúde Drº. José Inácio Cardoso (UBS VILA SOFIA)

Unidade Básica de Saúde Aristóteles de Rezende (UBS VILA BRASÍLIA)

Unidade Básica de Saúde Drº Nestor Cury (UBS CONJUNTO RIO CLARO)

Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS COLMÉIA PARK)

Unidade Básica de Saúde Marcondes Franco Carvalho (UBS VILA FÁTIMA)

Unidade Básica de Saúde Professor José Barros Cruz (UBS SANTO ANTÔNIO)

Unidade Básica de Saúde Drº. Otto Carneiro Maciel (UBS ESTRELA D’ALVA)

Unidade Básica de Saúde Drº. Gilberto Inácio Cardoso (UBS VILA OLAVO)

Unidade de Vigilância de Zoonoses

Centro de Reabilitação

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Tele Centro Municipal

Centro Cultural Basileu Toledo França

Escola de Dança

Escola de Teatro

Escola de Música

Casa do Artesão

Biblioteca Municipal

Museu de Artes

Memorial JK

Museu Histórico

Centro de Artes e Esportes Unificados CEU

CMEI Ubaldina Ribeiro

CMEI Silva Ferreira de Carvalho

CMEI Sebastião Herculano de Souza

CMEI Santa Rosa de Lima

CMEI Reino Encantado II

CMEI Reino Encantado I

CMEI Recanto Feliz

CMEI Prof. José Carlos de Souza

CMEI Favo de Mel

CMEI Eudes Assis Carvalho

CMEI Dalvina Maria de Moraes

CMEI Criança Feliz

CMEI Cidália Vilela

CMEI Abelhinha

CEI Vó Celiza

CEI João XXIII

CEI Bezerra de Menezes

Escola Municipal Romualda de Barros

Escola Municipal Rio Paraíso III

Escola Municipal Professor Chiquinho

Escola Municipal Nilo Lottici

Escola Municipal Maria Zaiden

Escola Municipal Clobertino Naves

Escola Municipal Campos Elísios

Escola Municipal Boa Vista

Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira

Escola Municipal Professora Avelina da Silva Barros

Escola Municipal Prof. Luziano Dias de Freitas

Escola Municipal Prof. João Justino de Oliveira (CAIC)

Escola Municipal Prof. Isabel Franco de M. e Silva

Escola Municipal Prof. Geraldo Venério de Carvalho

Escola Municipal Pedacinho do Céu

Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira

Escola Municipal Isaías Soares

Escola Municipal Irmã Scheilla

Escola Municipal Flávio Vilela

Escola Municipal Diogo Leme de Lima

Escola Municipal Dep. Manoel da Costa Lima

Escola Municipal Clarindo de Melo

Escola Municipal Caminho da Luz

Escola Municipal Auta de Souza

Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho

Escola Municipal Árvore da Vida

Assessoria Executiva da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Secretaria Executiva de Governo e Relações Institucionais

Gerência Pedagógica e Processos Educativos

Gerência do SINE

Gerência do serviço de Pediatria e Neonatologia

Gerência do Serviço de Ginecologia e Obstretrícia

Gerência do Serviço de Biologia

Gerência do Serviço de Assistência Social da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica

Gerência do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Gerência do Programa de Prevenção e Atenção de Doenças Renais

Gerência do Pólo Turístico Vale do Paraíso

Gerência do Núcleo de Endemias

Gerência do Memorial de Luto e Cemitérios

Gerência do Laboratório de Análises Clínicas

Gerência do Escritório de Processos

Gerência do Departamento de Pessoal

Gerência do Departamento de Pessoal da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência do CTA/SAE

Gerência do Contencioso Fiscal

Gerência do Clube Termal

Gerência do Centro de Especializado em Reabilitação

Gerência de Centro de Zoonozes

Gerência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Gerência do Arquivo Jurídico

Gerência de Zeladoria da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência de Vídeo Monitoramento

Gerência de Varrição de Ruas

Gerência de Transporte Escolar

Gerência de Tesouraria

Gerência de Sistemas e Banco de Dados

Gerência de Sistemas de Informações em Saúde

Gerência de Serviços Urbanos

Gerência de Receitas Transferidas

Gerência de Projetos Técnico-Sociais

Gerência de Programas e Projetos

Gerência de Planejamento de Trânsito

Endereço: Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro

Responsável: Regiane Souza Moraes

Telefone: (64) 3632-4104

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Quanto às atividades de auxílio direto ao Superintendente: a) acompanhar o noticiário de imprensa nos meios de comunicação (rádios, televisão, jornais e revistas redes sociais etc), que sejam de interesse da Superintendência, mantendo arquivos organizado para consulta; b) manter registro de atividades da Superintendência para fornecer os elementos necessários à elaboração de relatórios administrativos e financeiros; II. Quanto às atividades de administração de pessoal: a) promover a preparação dos expedientes relativos aos servidores lotados na Superintendência, de acordo com as instruções da Secretaria Municipal de Administração; b) promover o controle do ponto dos servidores e enviá-los à Secretaria de Administração; c) providenciar a elaboração de escala anual de férias dos servidores da Superintendência, submetendo-a ao Superintendente; d) tomar conhecimento da agenda do Superintendente para fins de informação em geral; III. Quanto às atividades de administração de materiais e bens patrimoniais: a) promover junto à Secretaria da Fazenda e Secção de Compras do Município aprovação das requisições e o abastecimento de material para as unidades da Superintendência; b) coligir dados que permitam o estabelecimento de previsões de consumo; c) solicitar os consertos e reparos que se fizerem necessários às instalações, veículos e equipamentos da Superintendência; d) controlar o material permanente da Fazenda Municipal distribuído à SMT e sob a responsabilidade do Superintendente, inspecionando-os, trimestralmente, emitindo relatório da situação ao mesmo; e) controlar o material destinado ao expediente da SMT, apresentando mensalmente planilhas demonstrativas de consumo; IV. Quanto às atividades de administração financeira: a) promover os registros e controles financeiros inerentes às atividades de fiscalização e das autuações que resultarem em multas; b) manter os documentos necessários para registros contábeis em ordem e prestar contas para efeitos de lançamentos e conferências aos órgãos competentes da Administração Pública; c) desenvolver as atividades de registros, controle, lançamentos, avaliação e arquivos segundo orientação da Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda. V. Quanto a outras atividades: a) controlar a utilização dos veículos e demais viaturas a Serviço da Superintendência, segundo as normas baixadas pelo Superintendente de Trânsito e pela Secretaria de Administração; b) desenvolver, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração, a racionalização de rotinas para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho da Superintendência; c) exercer a supervisão técnica e administrativa das atividades elaboradas e executadas pelos demais departamentos; d) coordenar estudos, coleta de dados e pesquisas para instruir os programas educacionais e eventos a cargo da Superintendência; e) coordenar e orientar os projetos engenharia de tráfego e de campo; f) supervisionar a operação de trânsito e tráfego das áreas urbanas e vias municipais; g) elaborar e propor normas de trânsito para operação e controle de estacionamento rotativo pago; h) propor modificações de trânsito nas áreas urbanas; i) manter o público informado sobre alterações a serem feitas no trânsito; j) executar outras atribuições afins.

Gerência de Piscicultura

Gerência de Pequenos Reparos

Gerência de Pavimentação Asfáltica

Gerência de Patrimônio

Gerência de Orçamento

Gerência de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Qualidade Ambiental

Gerência de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos

Gerência de Manutenção de Praças e Jardins

Gerência de Manutenção de Obras

Gerência de Logística

Gerência de Licitações

Gerência de Infraestrutura e Redes de Computadores

Gerência de Informações da Assistência às Urgências e Emergências

Gerência de Iluminação Pública

Gerência de Gestão de Pessoas e Avaliação Institucional

Gerência de Gestão de Pessoas

Gerência de Gestão de Contratos

Gerência de Fiscalização do Trânsito

Gerência de Fiscalização

Gerência de Estatísticas

Gerência de Engenharia e Projetos

Gerência de Enfermagem do SAMU

Gerência de Enfermagem da UPA

Gerência de Desenvolvimento Habitacional

Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerência de Convênios e Análise de Projetos

Gerência de Controle e Fiscalização de Obras

Gerência de Contratos

Gerência de Compras

Gerência de Auditoria Médica

Gerência de Atração de Investimentos

Gerência de Atendimento da Atenção às Urgências e Emergências

Gerência de Assistência Psicológica e Social

Gerência de Apoio ao Menor

Gerência de Análise Jurídico Processual

Gerência de Análise de Projetos

Gerência de Análise de Contas

Gerência de Acompanhamento de Obras

Gerência da UTI Adulto

Gerência de Nutrição Enteral e Parenteral

Gerência da Ouvidoria do SUS

Gerência da Junta Médica Oficial

Gerência da Junta de Julgamento em Primeira Instância

Gerência da Farmácia Hospitalar

Gerência da Farmácia de Atenção à Saúde

Gerência da estação Repetidora de Sinais de TV

Gerência do Banco do Povo

Gerência de Auditoria de Saúde Bucal

Assessoria Técnica

Assessoria Técnica de Licitações

Assessoria Executiva do Procon

Assessoria Executiva do Gabinete do Prefeito

Assessoria Executiva do Gabinete do Vice-Prefeito

Assessoria Executiva da Superintendência Municipal de Transito

Assessoria Executiva da Secretaria de Gestão e Planejamento

Assessoria Executiva da Secretaria de Esportes e Turismo

Assessoria Executiva da Secretaria de Cultura

Assessoria Executiva da Secretaria de Educação

Assessoria Executiva da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Assessoria Executiva da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

Assessoria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Assessoria Desportiva

Assessoria Executiva de Relações Institucionais

Assessoria da Chefia de Gabinete

Procuradoria Geral Substituta do Município

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

Diretoria de Ações Básicas

Diretoria de Enfermagem da Atenção às Urgências e Emergências

Diretoria Técnica da Atenção às Urgências e Emergências

Diretoria Administrativa de Atenção às Urgências e Emergências

Diretoria de Vigilância Epidemiológica

Diretoria de Saúde Bucal

Diretoria de Saúde Mental

Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde

Diretoria Financeira

Diretoria Administrativa

Diretoria de Inspeção Sanitária Municipal

Diretoria de Agricultura Familiar

Diretoria de Estradas Rurais

Diretoria de Industria, Comércio e Serviços

Diretoria Normativa de Recursos Humanos

Diretoria de Fiscalização Especial Conjunta

Diretoria de Engenharia

Diretoria de Fiscalização e Arrecadação

Diretoria da Dívida Ativa e Contencioso Fiscal

Diretoria de Suprimentos

Diretoria da Tesouraria

Diretoria de Contabilidade

Diretoria de Controle e Gestão

Superintendência de Licitações e Contratos

Endereço: Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria

Responsável: Antonio Manetta Neto

Telefone: (64) 3632-8816 / (64) 3632-8812

E-mail: licitacoes.fazenda@jatai.go.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 11h | 13h às 17h

Competências:
I. Receber processos e elaborar editais de licitação; encaminhar editais de licitação para a emissão de parecer jurídico, efetuando, após aprovação, a publicação dos mesmos; II. Acolher, julgar e responder às impugnações de edital nos termos da legislação vigente; III. Promover o credenciamento dos licitantes interessados em participar da seção pública de pregões presenciais; IV. Promover a análise prévia das propostas de preço dos produtos ofertados em pregões e abrir a sessão pública do pregão, no dia e horário pré-estabelecidos no instrumento convocatório; V. Receber, examinar e julgar propostas de preço e documentos de habilitação referentes a pregões eletrônicos e presenciais; VI. Realizar consultas, junto ao setor interessado no produto ou serviço a ser contratado, visando esclarecer dúvidas relacionadas à qualidade e ao atendimento das especificações constantes no edital da licitação; VII. Promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; VIII. Receber, analisar e emitir parecer sobre recursos interpostos contra as decisões do pregoeiro relacionadas à fase de julgamento das propostas e à de habilitação de licitantes, encaminhando o processo à autoridade superior, devidamente instruído para julgamento, decisão e conclusão final da licitação; IX. Encaminhar à procuradoria os processos licitatórios conclusos para homologação; X. Providenciar o saneamento de processos licitatórios decorrentes das diligências realizadas por comissão especial responsável pela análise de cada processo antes de sua homologação, formalizar os contratos, os termos aditivos e os termos de rescisão celebrados pela municipalidade; XI. Manter atualizada e conferida a documentação de fornecedores no ato da assinatura dos Contratos; XII. Gerenciar as informações referentes à vigência de contratos, pendências e/ou restrições de fornecedores, pareceres jurídicos, notificações, etc.; XIII. Promover a transparência das informações do setor, de interesse público, no diário oficial do município; XIV. Assessorar a comissão permanente de licitação na elaboração e na análise de planilhas de custos; XV. Emitir relatórios gerenciais mensais; XVI. Acompanhar a execução dos serviços licitados; XVII. Assessorar os fiscais de Contratos do município; XVIII. Realizar a publicação de contratos e de termos aditivos no sistema; XIX. Controlar o movimento das contas vinculadas, conferindo e conciliando os saldos, de forma a evidenciar sua atualização; XX. Conferir os documentos referentes às solicitações de liberação de conta vinculada; XXI. Elaborar a minuta de liberação das contas vinculadas;

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PREFEITURA DE JATAÍ

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