PROCURADORIA GERAL

Geraldo Caldeira Azambuja Neto

Procurador

Procurador Geral:
Ricardo de Assis Morais
OAB/GO nº. 35.426

Advogado. especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela UNIDERP / Gestão e Inovação Jurídica. Também é professor universitário no curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), e presidente do Conselho Consultivo da Associação de Jovens Empreendedores e Empresários de Jataí.

Procurador Geral Substituto:
Acácio Micena Coutinho
OAB/GO nº. 21.932

Advogado e Procurador concursado do município de Jataí, desde o ano de 2009. Especialista em Direto Processual Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Metodologia do Ensino Cientifico pela UNIDERP. Acácio, também atuou como Conselheiro Tutelar (2000-2006) e como Juiz do Tribunal de Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO (2016/2018).

MISSÃO

A Procuradoria tem por finalidade a assistência e assessoramento jurídico ao prefeito e aos órgãos/entidades da Administração Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial, a representação judicial e extrajudicial do município. Além disso, atua também na análise de contratos, licitações e convênios celebrados pela administração municipal, zelando tanto pela qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura, como também pela garantia de legalidade nas relações do município para com o seu quadro de pessoal estatutário e celetista (servidores públicos), bem como a defesa dos interesses do município em processos de causas trabalhistas. Na área tributária, a Procuradoria exerce a defesa da Fazenda Municipal em ações e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança relativos à matéria fiscal. A PGM atua, ainda, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, isto é, os impostos e taxas não pagos pelos contribuintes, de forma amigável ou através de execução judicial.

NOTÍCIAS

DECRETO Nº 060 DE 02 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 17 de junho de 2022, e das outras providencias”. O...

DECRETO Nº 038, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera do feriado de Sexta-Feira Santa, e dá outras providências”.   O...

DECRETO Nº. 032 DE 1° DE ABRIL DE 2022.

“Corrige erro material do Decreto nº 031 de 31 de março de 2022, e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL...

DECRETO Nº. 031 DE 31 DE MARÇO DE 2022.

“Adota diretrizes/flexibilizações de enfrentamento ao Coronavírus no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE...

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE – DO...

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DO ANO DE 2021   Acordos Judiciais 15 - R$: 14.362.732,90 Economia aos Cofres Públicos / Acordos Judiciais R$: 1.025.286,07 Acordos Execução Fiscal...

DECRETO Nº. 025 DE 16 DE MARÇO DE 2022.

BAIXE O DECRETO AQUI “Altera artigos e prorroga vigência do Decreto nº 010 de 28 de janeiro de 2022, e...

Procuradoria Geral:
Rua Itarumã, 355 – Setor Santa Maria
Atendimento: 8h às 11h | 13h às 17h
Telefones: (64) 3632-8850 | 3632-8883 | 3632-8818 | 3632-8860 | 3632-8824
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