Superintendência de Habitação retoma ações para Regularização Fundiária

Texto: Larissa Soares Silva

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A Prefeitura Municipal de Jataí por meio da Superintendência de Habitação, sob a direção da Superintendente de Habitação Cleide Ramos da Silva Lemos, retomou nesta última terça (12/01), as ações para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no bairro Dorival de Carvalho.

A fim de garantir uma melhor qualidade na prestação de serviços de Regularização Fundiária, a equipe da Superintendência de Habitação Municipal de Jataí recebeu treinamento.

A Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.