MinC destinará mais de R$700 mil para a cultura em Jataí
A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, teve o Plano de Ação para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituído pela Lei nº 14.399/2022, batizada como Lei Aldir Blanc 2, aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC, sem ressalvas.
Essa é uma oportunidade histórica na qual o Governo Federal estrutura um sistema de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua, até 2027. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo (em andamento no município).
O Plano, para garantia do recurso, foi construído pela Secretaria Municipal de Cultura. O montante disponibilizado para Jataí, por meio desta Lei, é de R$ 745.252,74. Deste total, 75% será executado para apoio às ações culturais (fomento; obras, reformas e aquisição de bens culturais; e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais) e 25% para implementar no município a Política Nacional de Cultura Viva – PNVC, Lei nº 13.018/2014, visando o fomento às redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva cadastrados.
O recurso será destinado às linguagens culturais: artesanato, dança, teatro, circo, música, leitura e literatura, livro, artes visuais, música, arte digital, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados e qualquer outra manifestação de cunho cultural.
Após o recebimento dos recursos pelo município, os passos para execução da Lei são: a adequação orçamentária do recurso no município, a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR em conjunto com a classe cultural jataiense e Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, aguardar a aprovação do plano pelo MinC, promover o lançamento dos editais públicos, a seleção das propostas e por fim o repasse do recurso aos aprovados. É previsto que os editais sejam lançados em junho de 2024, portanto, é sugerido que os fazedores de cultura já se organizem.
Receber o recurso da PNAB, desta importante Lei é, acima de tudo, um compromisso com a integração e fortalecimento do Sistema de Cultura local, composto pelo CPF cultural (Conselho, Plano e Fundo).
Aproveita-se a oportunidade para comunicar à classe cultural jataiense que a Secretaria Municipal de Cultura promoverá cursos para capacitar os agentes culturais locais que queiram captar recursos públicos e privados, executar seus projetos e prestar contas adequadamente, por meio de empresas especializadas. Em breve anunciaremos mais informações.
Serão criadas ações que auxiliarão os fazedores de cultura no acesso ao recurso de forma qualitativa, promovendo cursos, oficinas e encontros de discussões, junto com o CMPC.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, repassando R$3 bilhões durante 5 anos, iniciando em 2023 e finalizando em 2027, para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$15 bilhões de investimento na cultura, somente nesse período.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A lei homenageia o músico Aldir Blanc, que morreu em decorrência da covid-19, um dos primeiros artistas mortos em razão da pandemia, em 2020.