NOTA EXPLICATIVA QUANTO AO REAJUSTE DE 10,18% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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1- O município de Jataí possui 2.879 servidores, sendo que 2.407 tem média salarial de R$ 2.740,00, incluindo Prefeito, Secretários, cargos comissionados e grande parte dos servidores concursados. Já outros 472 servidores, que são professores tem média salarial de R$ 7.772,00.

2- A administração municipal trabalhou com 02 cenários: aumento de 10,18% para todos os 2.879 servidores do município ao custo de R$ 21.265.058,00 e o aumento de 33,20%, apenas, aos 484 professores ao custo de R$ 23.641.052,00. Optamos pela primeira hipótese em função de que a arrecadação do município não suporta pagar os dois aumentos, sem desrespeitar a Lei de Reponsabilidade Fiscal e sem cortes drásticos nos investimos que a população tanto espera que o município faça, principalmente recapeamento asfáltico.

3- Outros dados que influíram na decisão acima:

Já em 2021 nenhum professor do município recebia salário inferior ao piso estabelecido para 2022

3.1- FUNDEB JAN. 2021 – R$ 4.436.512,00
3.2- FUNDEB JAN. 2022 – R$ 4.822.358,00 OBS: aumento de 8,7% muito aquém dos 33,24 % e menor que a inflação do período de 10,18%.

3.3- Alíquota previdenciária patronal (JATAIPREV) = 63,47%.
3.4- Professores inativos têm paridade salarial com professores da ativa.

4- A administração municipal reconhece a importância dos nossos professores, mas julga injusto com os demais servidores do município, deixá-los sem reajuste para atender os limites de gastos com pessoal previstos em lei: extrapolar estes limites implica em punições para o Prefeito como também para o município, mas a punição maior seria para a população que ficaria sem receber obras tão importantes, como as creches que precisam ser concluídas e colocadas em pleno funcionamento nos bairros Cidade Jardim e Conjunto Rio Claro/José Bento, como a conclusão do Posto de Saúde no Bairro Cidade Jardim, a construção da avenida interligando o bairros Dom Abel ao Jacutinga/Cidade Jardim e principalmente recapeamento asfáltico.

5 – Impacto ao aumento do piso professores da ativa: R$ 23.641.052,00
professores inativos: R$ 12.084.800,00
total do impacto: R$ 35.725.852,00
Isto com alíquota patronal de 42% (ano passado), se considerarmos de 63,47% o impacto será de mais R$ 14.026.971,00, totalizando R$ 49.752.823,00

6- Mesmo com o aumento só de 10,18% para todos os servidores, o percentual de gastos com pessoal chega a 56% da RLC, isto implica que a RCL teria que crescer acima da inflação para o percentual ficar abaixo de 51,25% como prevê a LRF.

Confira no link abaixo, Portal da Transparência o salário atual dos professores e as projeções dos aumentos, o que iremos conceder e o pretendido pela categoria.

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