Decreto foi assinado pelo Prefeito Geneilton Assis. Texto prevê que o ponto facultativo não se aplica à órgãos e entidades que desenvolvam atividades essenciais que dependam da continuidade do serviço.
O Prefeito decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (20). O ponto facultativo será após o feriado de Corpus Christi, que este ano será celebrado no dia 19 de junho.
Veja a integra do decreto:
DECRETO Nº 128, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAÍ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 60 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o Decreto expedido pelo Governo do Estado de Goiás nº 10.699, de 30 de maio de 2025;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 325, caput, da Lei Ordinária nº 1400 de 05 de abril de 1990.
DECRETA:
Art. 1º. Será ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Jataí, dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) e, dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em decorrência da data dedicada à celebração de (Corpus Christi).
Art. 2º. As medidas não se aplicam às atividades essenciais do setor público, tais como saúde (urgências, emergências e plantão), limpeza e outras assim consideradas essenciais.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jataí, no Centro Administrativo, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.
GENEILTON FILHO DE ASSIS
Prefeito Municipal
GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
Procurador-Geral do Município
COMUNICAÇÃO PMJ
