Reunião de alinhamento da Secretaria de Fazenda com a Comissão ITR 2025 – Comissão COPAT VTN 2025

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A Secretaria Municipal de Fazenda de Jataí e a Comissão COPAT (Comissão de Pagamento da Tributação) de Jataí realizaram na quarta-feira, 21 de maio, a primeira reunião de alinhamento para a declaração do Imposto sobre a Terra Rural (ITR) de 2025. O foco principal do encontro, que ocorreu na Sala de Reuniões da Secretaria no Centro Administrativo, foi a discussão do Valor da Terra Nua (VTN). O objetivo é garantir que o VTN reflita o preço de mercado das terras em 1º de janeiro de 2025, levando em consideração fatores como a localização, aptidão agrícola e dimensão do imóvel.

Ao final da reunião, o Secretário de Fazenda, João Geraldo de Souza Braga, ressaltou a importância do encontro: “Hoje nós tivemos a oportunidade de fazer a nossa primeira reunião entre a comissão de Avaliação da Terra Nua, o VTN, e qual o objetivo? De você achar um parâmetro, achar um valor o qual vai servir de base para você cobrar o ITR de 2025.”

Ele explicou que o governo federal atribuiu aos municípios a responsabilidade pela cobrança e fiscalização do ITR, o que garante 100% do repasse do imposto para o município. Anteriormente, a União cobrava o ITR e repassava apenas 50% aos municípios. Para que os municípios assumam essa responsabilidade e recebam a totalidade do ITR, há uma série de exigências do Governo Federal. Uma das principais é a criação de uma comissão de avaliação e análise, além da contratação de uma empresa especializada que elabore um laudo técnico, seguindo todos os critérios da BNT, para que o valor atribuído como base de cálculo do ITR não apresente distorções.

“Demos o primeiro avanço com essa reunião, não chegamos ainda a uma conclusão, mas foi muito bom que demos um primeiro avanço, apresentamos as propostas”, afirmou o Secretário. A Comissão VTN 2025 é composta por representantes de entidades como o Sindicato Rural, profissionais da área de contabilidade e corretores, garantindo que todos os setores envolvidos tenham a oportunidade de participar e expressar suas opiniões sobre o valor de consenso para a Terra Nua, que será a base para a cobrança do ITR.

Jataí, Desenvolvimento e Coração
Comunicação PMJ