Secretários municipais participam de reunião sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico

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Foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, uma reunião entre dirigentes da Saneago, vereadores e representantes do executivo. A empresa estatal falou sobre o novo marco legal do saneamento básico, cujas normas foram recentemente publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e os investimentos que estão sendo planejados para Jataí.
Estiveram presentes a Presidente da Câmara de Vereadores Marina Silveira e demais vereadores, o Secretário Municipal de Obras, Tales Augusto Machado, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Creso Vilela, o presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski, o gerente regional, Fabiano Lima Teixeira, e vários técnicos da empresa.
O novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor desde julho de 2020, traz um conjunto de normas gerais com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O marco do saneamento extingue os chamados contratos de programa firmados sem licitação e determina a inclusão de cláusulas essenciais, como não interrupção dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.