Com o objetivo de garantir que o transporte de pessoas em veículos do tipo mototáxi seja feito em segurança, por profissionais habilitados e em veículos em condições de tráfego, a Superintendência Municipal de Trânsito começará na próxima segunda-feira (02/10), a receber a documentação para renovação dos cadastros dos mototaxistas no município, e a atualização será realizada até o dia 06 de outubro. Já na semana, do dia 16 a 20 de outubro será vistoriado os veículos utilizados nessa modalidade de transporte.
O horário para entrega dos documentos é das 08h às 11h, das 13h às 17h na sede da Superintendência Municipal de Trânsito de Jataí que fica localizada na Avenida Abel de Carvalho, N° 1753 — Cylleneo França. O condutor deverá estar portando os seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas): Carteira Nacional de Habilitação – CNH – com registro de atividade remunerada, requerimento solicitando a Renovação do Cadastro na Superintendência, cópia do contrato assinado com a Prefeitura, Cópia Apólice do seguro com o comprovante de pagamento, cópia comprovante de endereço, certificado de curso atualizado na área, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com o IPVA pago, atestado médico de capacitação, comprovante do último pagamento do MEI ou do SSQN com FIC, certidão criminal da comarca de Jataí, certidão de débito Municipal.
Já no ato da vistoria, que será realizada no estacionamento da SMT, o condutor deverá apresentar cópia autenticada e/ou original do comprovante do pagamento da taxa da vistoria que deve ser retirado na coordenadoria de Cadastros, Registros e Vistorias da SMT.
Na ocasião, serão avaliados itens como: a existência de “antenas corta pipas”; o estado de conservação dos pneus (pneus remold, careca ou riscados não são aceitos); o funcionamento da parte elétrica do veículo (buzina, setas, farol, luz de freios, luz de placa, farolete); a existência de acessório de proteção para as pernas do motorista conhecido como “mata cachorro” e de protetor de escapamento; o estado de conservação do veículo; a presença de faixas laterais numeradas e ainda, o estado de conservação do capacete que deve ser amarelo e com a numeração da permissão em destaque.
Ao final dos procedimentos, o veículo receberá um selo de conformidade que será fixado no tanque do lado direito da motocicleta, selo esse que é trocado a cada vistoria, que acontece a cada seis meses.
Aqueles que não se apresentarem para vistoria no prazo determinado pela SMT não receberão autorização para tráfego durante o semestre e o veículo será considerado irregular, o que poderá implicar na contenção do veículo pelo agente de trânsito até a sua regularização. Além disso, o condutor também poderá ser autuado caso ele não esteja nas conformidades exigidas.