Secretaria de Cultura contrata pareceristas técnicos culturais especializados de todo o Brasil para compor a comissão de seleção de projetos culturais inscritos na Política Nacional Aldir Blanc em Jataí
A Prefeitura Municipal de Jataí, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Jataí e Superintendência de Licitação e Contratos, lançou, nesta terça-feira, o Edital de Credenciamento nº 001/2025 para a seleção e contratação de pareceristas técnicos especializados de todo o Brasil nos moldes do inciso IV, do Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. Os profissionais escolhidos atuarão na análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais inscritos nos editais da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O objetivo do edital é credenciar até cinco pareceristas técnicos especializados nas áreas culturais de Audiovisual, Artes Cênicas, Música, Cultura Popular, Artesanato ou outras áreas afins. Cada profissional ficará responsável pela avaliação técnica de até 20 projetos culturais inscritos, considerando seus critérios de relevância cultural, viabilidade técnica, adequação orçamentária e impacto social.
De acordo com Renato Sabino, Secretário Municipal de Cultura, essa ação visa garantir uma avaliação técnica e imparcial dos projetos culturais, promovendo a democratização e a qualidade das iniciativas financiadas com recursos públicos. “Esta contratação é fundamental para assegurarmos que as propostas apresentadas à PNAB sejam avaliadas por profissionais capacitados e independentes, valorizando o mérito e potencializando o impacto cultural e social em nosso município”, enfatiza.
Os recursos provenientes deste edital são oriundos da PNAB, que autoriza o poder público a utilizar até 5% do montante recebido. Conforme o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), elaborado conjuntamente com a sociedade civil e publicado no Diário Oficial do Município, Jataí prevê a utilização de R$18.000,00, equivalente a 2,4% do montante autorizado.
As inscrições para o credenciamento ocorrerão entre os dias 18 de março e 01 de abril de 2025, para candidatos de todo o Brasil. Os interessados poderão submeter sua documentação presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Jataí ou pelo e-mail [email protected], conforme disposto em edital.
Para mais informações, acesse o edital completo disponível na página oficial da PNAB, no site da Prefeitura Municipal de Jataí (clique aqui) ou na página da Licitação (clique aqui).
A Secretaria reafirma seu compromisso com a classe artística e cultural do município, e está empenhada em otimizar seus processos internos para fortalecer as políticas culturais locais e incentivar o desenvolvimento artístico e cultural no município, valorizando a transparência e a participação ativa da comunidade artística. Os editais de fomento à Cultura serão publicados em breve, respeitando os prazos estabelecidos pelo Decreto nº 11.740/2023 e suas posteriores alterações.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, acesse os canais de atendimento para tirar as dúvidas: agendamentos para contato presencial ou online no “Tira Dúvida PNAB”, agendado em nosso site (www.jatai.go.gov.br/cultura), pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações PNAB”. A Secretaria de Cultura está situada no Centro Cultural Basileu Toledo França, na Av. Goiás, 1433 – Vila Progresso.
