Lei Paulo Gustavo

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia. A Lei prevê R$ 3.8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. Recursos para os artistas e fazedores de cultura, beneficiando todas as áreas culturais e linguagens artísticas. O recurso da Lei é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Jataí receberá o valor de R$ R$ 857.619,23 (oitocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), dos quais R$ 610.376,40 (seiscentos e dez mil e trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) deverão ser destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a salas de cinema, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual.

Os demais R$ 247.242,84 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) deverão ser utilizados para produção das demais linguagens artísticas que não seja o audiovisual, apoio a atividades de economia solidária e criativa, além de auxílio a espaços culturais.

ACESSE AQUI A LEI

A Secretaria Municipal de Cultura se prepara para a implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.

Esta Lei irá amparar artistas, produtores e produtores, empresas e espaços culturais, sociedade civil em geral e demais entes interessados beneficiar-se da Lei em Jataí. Uma consulta pública está aberta para coletar informações de categorias e valores que devem constar nos editais que serão lançados para financiamento de produções culturais no município. A ideia é democratizar ao máximo o recurso.

“A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí realiza o processo seletivo de propostas de projetos culturais para pleitearem recursos da Lei Paulo Gustavo, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 12.343/2010, Lei Municipal nº 4.061/2019 (que institui o Plano de Cultura), e em conformidade com o inciso I e III do artigo 6º e artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, Decreto Federal nº 11.525/2023.

Este edital visa fomentar propostas que promovam atividades artísticas e culturais, abrangendo todos os segmentos culturais, com possibilidade de formação técnica, criação, edição, exposição, circulação de atividades, incentivando a diversidade de manifestações culturais em Jataí.

TABELA CATEGORIA DE APOIO AUDIOVISUAL (R$490.000,00)

CATEGORIAS
INCISOS I E III DO AUDIOVISUAL
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS COTAS INDÍGENA TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA
A)  
Apoio a produções audiovisuais – módulo I 04 01 01 06 R$ 10.000,00 R$ 60.000,00
Apoio a produções audiovisuais – módulo II 03 01 01 05 R$ 15.000,00 R$ 75.000,00
Apoio a produções audiovisuais – módulo III 04 01 01 06 R$ 20.000,00 R$ 120.000,00
Apoio a produções audiovisuais – módulo IV 03 01 01 05 R$ 25.000,00 R$ 125.000,00
Apoio a produções audiovisuais – módulo V 02 02 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00
B)
Oficinas de Formação Audiovisual 03 01 04 R$ 7.500,00 R$ 30.000,00
Mostra Audiovisual 01 01 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
VALOR TOTAL: R$ 490.000,00

 

TABELA CATEGORIA DE APOIO DEMAIS ÁREAS (R$ 195.000,00)

CATEGORIAS QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Projetos diversos segmentos artísticos – módulo I 09 02 01 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
Projetos diversos segmentos artísticos – módulo II 04 01 01 06 R$ 10.000,00 R$ 60.000,00
Projetos diversos segmentos artísticos – módulo III 02 01 03 R$ 15.000,00 R$ 45.000,00
Desenvolvimento de Espaços 02 01 03 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00
VALOR TOTAL: R$ 195.000,00

 

TABELA PARA PREMIAÇÃO (R$55.000,00)

CATEGORIA QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Premiação de Reconhecimento Cultural 08 02 01 10 R$ 5.500,00 R$ 55.000,00
Valor total: R$ 55.000,00

 

INSCRIÇÃO
📆Período: 17 de novembro a 03 de dezembro de 2023

📝Formato de Inscrição: online
📱 Documentos: formulário online (botão roxo abaixo) e documentos exigidos no item 7.2 do edital

🔷Requisito mínimo:
– fazedores de cultura pessoa física e/ou jurídica;
– acima de 18 anos;
– indivíduos, grupos, coletivos, instituições, etc;
– ler o edital atentamente e atender os dispostos em edital e seus anexos;
– interessados em submeter propostas para captar recursos para suas ações culturais;
– ter cadastro no Google para preencher o formulário.

IMPERDÍVEL ESSA CHANCE!

Mediante disponibilidade e agendamento prévio em nosso site (www.jatai.go.gov.br/cultura), ou no botão abaixo, ofereceremos atendimento para tirar dúvidas. Somente serão atendidos os agendados!

 

AGENDAMENTO LPG

Em breve, ofereceremos uma oficina para sanar as dúvidas. Informações serão disponibilizadas em nosso site.

Dúvidas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações LPG Jataí”.